OAB SP e Itesp promovem seminário sobre regularização fundiária urbana e rural


18/03/2015

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Marco Pilla, Hamilton Elliot Akel, Marcos da Costa e Aloisio de Toledo Cesar

A OAB SP promoveu nesta terça-feira, com apoio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), o seminário “Os novos caminhos da regularização fundiária paulista” que discutiu ações, legislações, programas, resultados e inovações na área da regularização fundiária urbana e rural. 

O presidente da Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, destacou a importância da regularização fundiária tanto para a sociedade quanto para os operadores do direito: “Ela permite não apenas que famílias possam ter o seu assentamento, a sua propriedade, mas também o desenvolvimento econômico da região e, acima de tudo, que a sociedade encontre paz nessas questões com alto potencial de atrito.” 

Durante a abertura do evento, o diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, lembrou que desde o início do Programa Minha Terra de regularização fundiária urbana, em 1985, foram 32.674 imóveis titulados em todo o Estado até hoje. Ele anunciou também que em breve será lançada uma cartilha para explicar para os prefeitos e vereadores o passo a passo da regularização fundiária. “Esse trabalho em conjunto possibilitará a ampliação das ações do governo de São Paulo na área de regularização fundiária urbana, por isso, o apoio das prefeituras é fundamental nesse processo”. 

Compareceram ao evento: Marcos da Costa, presidente da OAB SP; Hamilton Elliot Akel, corregedor geral da Justiça; Aloisio de Toledo Cesar, secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania; Marco Pilla, diretor executivo da Fundação Itesp; o deputado estadual Mauro Bragato, presidente da Frente Parlamentar pela regularização fundiária urbana e rural; Carlos Alberto Vieira, prefeito de Mirante do Paranapanema; Júlio Fernando Galvão Dias, prefeito de Capão Bonito e Yara de Campos Escudero Paiva, Procuradora do Estado, representando o procurador geral do Estado de São Paulo.