OAB SP reclama da demora na indicação de novo ministro ao STF


24/03/2015

O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil da Seção São Paulo manifesta sua insatisfação diante da demora por parte da presidente da República em indicar o nome do novo ministro para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal (STF), por ocasião de sua aposentadoria, ocorrida em 31/07/2014.

A morosidade de mais de sete meses na indicação implica grandes prejuízos a toda a população e ao judiciário, pois atenta contra o exercício dos direitos sociais e individuais e contra a segurança do País. A ausência deste ministro - atualmente contamos com dez e, por imposição legal, devem ser 11 - possibilita o empate na votação dos recursos submetidos ao plenário e também nas turmas, sem contar a sobrecarga de trabalho aos demais integrantes do Supremo provocada pela lacuna, tornando a Justiça menos célere.

É sabido que no Brasil há grande quantidade de cidadãos que detêm os predicados exigidos por lei para a função, razão pela qual não se justifica a omissão evidenciada. Nesse sentido, o Conselho Estadual e a Secional da OAB SP vêm a público externar sua apreensão em proteger os direitos do povo brasileiro e cobrar rápida solução da presidente em nomear um substituto para compor o Supremo Tribunal Federal.