Supersimples deve estimular empreendedorismo entre jovens advogados


20/03/2015

Constituir sociedade é o caminho apontado como o mais indicado para quem está começando a atuar na advocacia. É que, ao unir habilidades e trocar contatos e conhecimento, os sócios se fortalecem para abrir caminho no mundo jurídico. No entanto, o custo tributário da estrutura sempre foi um forte motivo para retardar o movimento entre muitos dos iniciantes, que acabavam por apostar no formato de escritórios compartilhados. Esse modelo consiste, sobretudo, em dividir as despesas administrativas de estrutura. 

Mas a inclusão dos escritórios de advogados na tabela do Supersimples Nacional, a partir de 2015, deve alterar o cenário, acreditam dirigentes da Comissão do Jovem Advogado da OAB SP. “O advogado com pouco tempo de carreira precisa entender que, em uma sociedade, ele ganha força. Poderá contar com ajuda tanto para tocar a parte jurídica de cada cliente, como também para prospectá-los”, comenta Everton Zadikian, presidente da Comissão do Jovem Advogado da Secional paulista. 

O fator Supersimples será discutido durante a 1ª Conferência Nacional do Jovem Advogado, marcada para os dias 19, 20 e 21 de março, em Porto Seguro. A mudança de cobrança tributária servirá como estímulo para a formação de sociedades porque desonera a carga tributária. Os escritórios que tenham rendimento anual até o teto de R$ 180 mil irão desembolsar 4,5% com tributos. A alíquota única compreende Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). 

Em função da mudança, o número de sociedades registradas na OAB SP cresceu nos primeiros meses deste ano. O dado não aponta o perfil das novas estruturas – se formadas por advogados com pouco tempo de profissão ou não. Mesmo assim, já é possível notar o estímulo à formação das estruturas: em janeiro e fevereiro, o número de inscrições foi de 92 e 89, nessa ordem. Em cada mês, respectivamente, houve aumento de 150% e 44% em comparação aos mesmos meses de 2014. 

“O peso dos tributos era, de fato, uma grande barreira por onerar o custo total”, avalia Luis Fernando Chacon, coordenador de Novos Mercados e Gestão para Advogados da Comissão do Jovem Advogado da OAB SP. “O compartilhamento tem sido uma alternativa para os iniciantes que ainda não têm tanto fôlego financeiro”, lembra. O modelo apresenta, entre as vantagens, divisão de despesas de estrutura, troca de experiências e a sensação de trabalho em equipe, o que é fundamental no início de carreira. Mas, ocorre que cada um atende os seus clientes separadamente. 

Chacon lembra, ainda, que, opte por compartilhamento ou pela sociedade, é interessante que os advogados reúnam talentos atuantes em diferentes áreas de especialização. “Assim a qualidade técnica do trabalho melhora. A troca de informações vai colaborar em várias frentes”, diz o advogado.   

Uma das vantagens imediatas ao formar a sociedade, diz Chacon, é a possibilidade de emissão de nota fiscal. Com isso, esses advogados conseguirão atender clientes que não aceitam contratar serviços de profissionais que emitam recibo de pagamento autônomo – a RPA.“Além disso, o pagamento pró-labore e a retirada de lucros para os sócios poderá representar vantagem econômica, pois a tributação desses fatores é diferenciada”, finaliza Chacon.