102ª Subseção de Santo Amaro promove palestra sobre alterações da previdência social


06/04/2015

As recentes alterações, no que tangem à pensão por morte e ao auxílio doença, que reduziram os direitos dos segurados e dependentes serão tratadas na palestra “Prática das recentes alterações da previdência social”. O evento será realizado na quarta-feira (08/04), às 19h, na Casa da Advocacia e Cidadania de Santo Amaro.

A advogada Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro, mestre em Direito Previdenciário pela PUC SP, será a palestrante. Ela descreve como a MP nº 664/2014 muda a vida de quem precisa do benefício. “A pensão por morte antes da medida provisória era até o fim da vida da viúva; mas, agora, dependendo da idade, ela só vai receber por três, seis, nove ou 15 anos e isso fere as regras básicas do Direito Previdenciário, que é Direito Social”.

Juliana conta que durante a apresentação vai tratar das ações judiciais que os advogados poderão propor contra alterações como essa. “Como a Medida Provisória ainda não foi convertida em lei, são possíveis demandas judiciais para o advogado”.

As inscrições para o evento devem ser feitas pelo telefone (11) 5524-5369 ou santo.amaro@oabsp.org.br .

Serviço
Evento: “Prática das recentes alterações da previdência social”
Data: 08/04 - 19h
Local: Casa do Advogado de Santo Amaro - Rua Alexandre Dumas, 224