Entidades da classe oficiam cinco Tribunais pelas férias dos advogados


28/04/2015

Entidades da classe oficiam cinco Tribunais pelas férias dos advogados
Marcos da Costa, presidente da OAB SP, assinou o ofício que pode garantir à advocacia férias de 20 de dezembro de 2015 até 20 de janeiro de 2016. Ao seu lado, Leonardo Sica, presidente da AASP e Livio Enescu, presidente da AATS

Dirigentes de entidades representativas da advocacia assinaram juntos os ofícios que foram encaminhados ao Tribunal Regional Federal – 3ª Região, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões e ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, com o pedido de suspensão de prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2015 a 20 de janeiro de 2016, assegurando 30 dias de férias para a advocacia no estado de São Paulo.

Os ofícios apresentam argumentos que têm vínculo com a Constituição, o novo Código de Processo Civil e a Declaração Universal dos Direitos do Homem, colocando que o descanso é “uma realidade distante para a maioria dos 350 mil advogados do Estado de São Paulo que trabalham sozinhos, sem nenhuma estrutura societária, bastando verificar que há apenas 19 mil sociedades de advogados registradas na OAB SP”.

Marcos da Costa, presidente da OAB SP, Leonardo Sica, presidente da AASP, e Moira Virginia Huggard-Caine, diretora do CESA, assinaram os documentos encaminhados aos três primeiros Tribunais listados. Nos ofícios levados às cortes trabalhistas, engrossaram o pedido o presidente da AATSP, Lívio Enescu, e a conselheira do Sinsa, Regina Célia Baraldi Bisson.

“Eu confio na união das entidades representativas da advocacia, que nos levou e nos levará há muitas vitórias”, afirmou Marcos da Costa. A suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro está prevista no novo Código de Processo Civil, recém sancionado, mas este período de férias para a advocacia só estará assegurado em lei quando o texto entrar em vigor, a partir de março de 2016. “É importante atuarmos neste momento, uma vez que, no ano passado, este pedido foi encaminhado no segundo semestre e o TRT 2ª Região argumentou que já havia milhares de audiências designadas, para justificar não atender nossa demanda, pois bem: este ano vamos fazer o pedido cedo para evitar que as audiências sejam designadas”, acrescentou o presidente da OAB SP.

Para Leonardo Sica, presidente da AASP, os “requerimentos são uma demonstração de inteligência coletiva, que a advocacia precisa demonstrar diante das dificuldades que enfrentamos”. Livio Enescu, presidente da AATSP, ressaltou que a assinatura conjunta dos ofícios “vai demonstrar, efetivamente, qual é o grau de mobilização da advocacia, cuja luta se dará formalmente, por meio deste documento, e também politicamente, pois vamos interferir nos órgãos especiais, junto a cada desembargador”.

Moira Virginia Huggard-Caine, diretora do CESA, e Regina Célia Baraldi Bisson, conselheira do Sinsa, concordaram que a ausência do TRT 2ª Região e do TRF 3ª Região entre os Tribunais que concederam este período de descanso nas férias 2014/2015 foi bastante desagradável para muitos advogados.