Sonegação fiscal será o tema central de palestra no Salão Nobre da Secional paulista da Ordem


06/04/2015

A OAB SP promove na terça-feira (07/04) a palestra “Nota fiscal idônea - reflexos da súmula 509 do STJ na esfera penal”. O evento que tem como tema central a sonegação fiscal será às 19h, no Salão Nobre. O advogado Evandro Camilo, especialista em crimes econômicos e criminal, será o expositor.

De acordo com Camilo, a palestra propõe uma reflexão a partir da responsabilidade penal subjetiva, buscando estabelecer parâmetros para imputação penal.

“Imagine um empresário comprando um produto e depois de quase 5 anos ser responsabilizado porque o fisco descobriu que o vendedor era inidôneo? Pelo sentimento de injustiça deste caso verídico, foi criada em 2014 a súmula nº 509 do Superior Tribunal de Justiça, que permitiu ao comerciante de boa-fé aproveitar-se dos créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, quando demonstrada a veracidade da compra e venda”, lembra Camilo.

O advogado afirma ainda que tendo como base casos concretos e por uma análise quantitativa e qualitativa de julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o tema, será apresentada a incoerência decisória da jurisprudência e as propostas para um julgamento justo, a partir da aplicação de teorias como a do domínio do fato, imputação objetiva e distribuição dos ônus probatórios.

As inscrições podem ser feitas no atendimento ou pelo link: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=16087. É preciso doar uma lata ou pacote de leite em pó para participar do evento.

Serviço
Evento: “Nota fiscal idônea - reflexos da súmula 509 do STJ na esfera penal”
Data: 07/04 - 19h
Local: Salão Nobre da OAB SP - Praça da Sé, 385 - 1° andar
Para participar basta doar uma lata ou pacote de leite em pó