Subseção de Embu das Artes recebe evento sobre a reforma do CPC


13/04/2015

O novo Código de Processo Civil será tema de palestra na Casa da Advocacia de Embu das Artes, na terça-feira (14/04), às 19h. O palestrante será o advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e conselheiro Secional, Julio Cesar da Costa Caires Filho. Serão tratados pontos do texto como os honorários sucumbenciais, férias, contagem de prazo em dias úteis, recursos disponíveis, tutelas de urgência e de evidência, além do veto presidencial sugerido pela OAB em relação ao artigo que dispunha sobre o julgamento coletivo de ações.

O advogado ressalta que o objetivo é preparar o profissional para que ele esteja habituado ao novo texto até março de 2016. Caires Filho lembra que a expectativa inicial era de que as mudanças seriam revolucionárias, mas não é o que se apresenta: “O legislador procurou trazer para dentro do novo CPC muito do que já se faz na prática, mas, até então, utilizando dos princípios gerais de direito como analogia, os costumes e a própria jurisprudência. Um exemplo disso é que o Tribunal de Justiça de São Paulo já conferia em suas decisões o caráter alimentar aos honorários sucumbenciais; porém, como as decisões não possuíam efeito vinculante, o causídico ficava à mercê do entendimento do magistrado. Com o novo código, esse caráter alimentar foi incorporado ao texto legislativo estando por sua vez amparado”.

As inscrições devem ser feitas no atendimento ou pelo link: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=16326. Para participar basta doar uma lata ou pacote de leite em pó.

Serviço
Evento: “A reforma do CPC”
Data: 14/04 - 19h
Local: Casa da Advocacia de Embu das Artes - Rua Dona Bernardina, 49
Para participar basta doar uma lata ou pacote de leite em pó