Tributos e educação empreendedora são alvos de Carta após Conferência Jovem


07/04/2015

Fora os debates relacionados a temas variados, como prerrogativas, empreendedorismo e as vantagens do Supersimples para sociedades de profissionais, a Conferência Nacional do Jovem Advogado, que aconteceu neste mês em Porto Seguro, resultou em alguns movimentos.

Na Carta de Porto Seguro, publicada após o fim do evento, o Colégio de Presidentes de Comissões de Advogados em Início de Carreira manifestou apoio a alguns projetos de lei. Entre eles, o que equipara o advogado individual às sociedades (4.318/2012), o que determina a realização da auditoria jurídica como atividade privativa da advocacia (6.854/2006) e o de criminalização de prerrogativas (7.508/2014), que tramitam no Congresso Nacional.

No primeiro, a ideia é que o advogado que trabalhe sozinho também possa aderir ao Supersimples. Hoje essa é uma alternativa para as sociedades. Mesmo que o indicado para os iniciantes seja trabalhar em parceria, pois assim os jovens profissionais têm melhores chances de abrir caminho no meio, há locais em que formar uma sociedade se torna inviável. É o caso de cidades muito pequenas, aonde pode ser mais difícil encontrar perfis que tenham escolhido atuar em áreas complementares, por exemplo. “E é justo que esse advogado tenha o mesmo benefício tributário, ainda mais em início de carreira”, diz Everton Zadikian, presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB SP.

Vale lembrar que os escritórios que têm rendimento anual até R$ 180 mil irão desembolsar 4,5% com tributos a partir deste ano. A alíquota única compreende Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Ainda no capítulo tributário, o Colégio de Presidentes pede que os conselhos Secionais se mobilizem para nivelar a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), que mudam conforme o município.

Zadikian destaca, ainda, pedido da carta que requer, à Escola Nacional de Advocacia, estímulo às Escolas Superiores de Advocacia para que estas incluam como professores, facilitadores ou ministrantes de seus cursos uma cota mínima de jovens advogados.

Também se pede ao Conselho Federal que promova convênios nacionais com o Sebrae na formulação de cursos de empreendedorismo. “Em São Paulo a iniciativa de parceria com o Sebrae já foi tomada durante a gestão do presidente Marcos da Costa”, lembra Zadikian. “O que mudaria agora seria ajudarmos a formular o curso. Assim, como advogados, colaboraríamos para encontrar fórmulas mais próximas da ideal”, conclui.

A Carta também apresenta outros temas. Entre eles, repúdio a alguns projetos de lei, como o que propõe a extinção do Exame de Ordem (2.154/2011), e controle da OAB pelo Tribunal de Contas da União (5.062/2005).