Advogados e magistrados discutem Direito Ambiental em encontro da OAB SP


14/05/2015

Advogados e magistrados discutem Direito Ambiental em encontro da OAB SP
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini, durante o evento

Com o objetivo de mostrar e debater as diferentes interpretações do Direito Ambiental, na última segunda (11/05) e terça-feira (12/05), foi realizado no II Encontro de advogados e magistrados ambientais da OAB SP. Organizado pelo Comissão do Meio Ambiente da OAB SP e sob o comando do seu presidente, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, primeiro professor livre docente em Direito Ambiental do Brasil, vários temas relacionados com o amplo leque das questões que envolvem as preocupações e a evolução da temática foram abordados.

A abertura do evento contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini, que tratou da relação entre ecologia, avanço tecnológico e educação. O desembargador iniciou sua exposição falando sobre a atual crise hídrica e suas causas. Para ele, a falta d’água nada mais é do que um reflexo da despreocupação com o meio ambiente. “Com a destruição da mata atlântica, o cultivo da cana-de-açúcar, algodão e o pastoreio, nós já transformamos o nordeste do país em um deserto e, agora, essa desertificação está chegando ao sudeste”, considera. “Hoje continuamos no mesmo dilema, porque, ao mesmo tempo em que as pessoas percebem que o mundo está ficando cada vez mais adverso, os ambientalistas céticos dizem que o mundo dá resposta e nós não devemos nos preocupar. Eu até imagino qual seja ela, mas não quero ser catastrofista”, completou. Nalini apontou ainda que um dos caminhos para frear o ritmo da destruição é a educação. “As universidades são baseadas em três pilares: ensino, pesquisa e extensão. Estamos, porém, deixando a desejar na extensão. Faltam projetos para recuperação de córregos, praças e reprodução de mudas de plantas”, disse o desembargador.

O presidente da Comissão Pacheco Fiorillo, por sua vez, tratou da questão da saúde durante sua exposição. Segundo ele, essa foi uma das que mais avançou nos últimos anos. “A partir da Constituição Federal de 1988, a saúde deixou de ser um bem público ou privado e passou a ser um direito essencial, portanto, ambiental”, disse. “A nossa Carta Magna determina ainda que qualquer conduta ou atividade que a norma jurídica considera lesiva à saúde e, portanto, ao meio ambiente, vai levar o infrator a punições penais, administrativas ou reparações de danos”, conclui. Durante sua palestra, Fiorillo lembrou ainda que as questões ambientais não se limitam à fauna e à flora. “O Supremo Tribunal Federal já estabeleceu que o conceito não se esgota aí, passa também por meio ambiente cultural, artificial e laboral”.

Outros painéis do encontro debateram o aperfeiçoamento, o avanço ou a estagnação de questões que envolvem o licenciamento ambiental, os princípios constitucionais do desenvolvimento sustentável, o orçamento público e a obrigação do Estado pela preservação e reparação ambiental, além da importância das ações coletivas na tutela do meio ambiente. Todos os especialistas enfocaram questões afeitas ao universo do Direito Ambiental, elemento integrante da tábua de direitos fundamentais.

A mesa de abertura do encontro foi composta pelo presidente da Comissão do Meio Ambiente, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, a vice-presidente da comissão Regina Célia Martinez, o conselheiro Secional Aleksander Mendes Zakimi, que representou a presidente em exercício da OAB SP, Ivette Senise, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Renato Nalini.