Advogados experientes começam a deixar o Carf


13/05/2015

Conforme alertou o presidente da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário, Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho, advogados com experiência e reconhecido saber jurídico em Direito Tributário estão deixando o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), após o Decreto nº 8.441, da presidência da República, publicado em 30 de abril.

A lista de advogados que deixaram de representar os contribuintes no Carf soma, até o momento, sete nomes, sendo cinco integrantes da Comissão de Contencioso Tributário (OAB SP): Alexandre Naoki Nishioka, Gustavo Lian Haddad, João Carlos de Lima Júnior, Antonio Carlos Guidoni Filho e Karem Jureidini Dias.

“Os termos do decreto permitem dizer que os conselheiros que permanecerem ficarão impedidos de advogar, ainda que a OAB entenda que o pagamento de remuneração proposto não impede o exercício da advocacia, há outras restrições impostas pelo decreto que obrigam o advogado a escolher entre o seu escritório e a atuação no Carf”, explicou Antonio Carvalho. Ele ainda reforçou a preocupação com a qualidade da representação dos contribuintes no Conselho após a consequente substituição dos integrantes que estão saindo: “lidar com as questões jurídicas apresentadas no Carf requer alto grau de especialização que profissionais menos experientes ou de outras áreas não têm”.

O Carf é composto por 300 conselheiros, 150 indicados pela Fazenda e 150 indicados por uma comissão de seleção que representa os contribuintes. No dia 7 de maio, o deputado federal Bruno Covas, ingressou com Projeto de Decreto Legislativo (PDC) com o objetivo de “sustar os efeitos do Decreto federal nº 8.441, de 29 de abril de 2015”.