Campanha pelo respeito à diversidade sexual levanta bandeira da paz


26/05/2015

img1.jpg
À esquerda, Ivette Senise, presidente em exercício da OAB SP, ao lado de Adriana Galvão Moura Abílio, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, durante a abertura da Campanha pelo respeito à diversidade sexual

A OAB São Paulo lançou campanha que defende o combate à violência e à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no sábado (23/05), no Teatro Gazeta, durante o IV Encontro Estadual dos direitos da diversidade sexual. Os debates e palestras começaram pela manhã e trataram, até o período da tarde, do histórico da luta pela criminalização da homofobia, da posição dos tribunais internacionais, da importância do estado laico na busca pelos direitos, além da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade.


Ivette Senise Ferreira, presidente em exercício da OAB SP, participou do lançamento da campanha e destacou que uma das missões da Secional paulista da Ordem é a proteção dos Direitos Humanos. “A campanha chama a atenção para o combate à homofobia e à discriminação. Seu cartaz, que conta com a bandeira da paz, estará nas 230 subseções para multiplicar o trabalho da nossa comissão a partir desta data”, disse a professora.

De acordo com a presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, Adriana Galvão Moura Abílio, o foco da ação é mostrar que, independentemente de questões religiosas e raciais, é preciso proteger a população LGBT. “Infelizmente, ainda temos pessoas que sofrem agressões em virtude da sua orientação sexual ou identidade de gênero no Brasil”, afirmou Adriana. “Essa busca constante pela paz é contrária a qualquer tipo de violência contra a diversidade sexual”, avaliou.

Ações afirmativas

Representando o governo estadual, Heloisa Alves, coordenadora de políticas para a diversidade sexual da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, aproveitou o encontro e o lançamento da campanha para fazer um balanço do último ano e chamou a atenção para a criação da cartilha da cidadania LGBT, além do andamento de dois convênios importantes. Um deles com a Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB SP para divulgação e denúncia de infrações à Lei Estadual 10.948/2001, que prevê sanções administrativas para a prática de discriminação homofóbica e transfóbica. Outro com o Tribunal de Justiça de São Paulo, que criou audiências de mediação para casos de infração à lei. “Muitas das vítimas não estão interessadas em sanções ou multas, mas em ações afirmativas”, comentou. “Elas querem que a outra parte conscientize-se do seu ato e as audiências de mediação têm gerado bons resultados neste sentido”, completou.

img2.jpg
Roberto Arriada Lorea, juiz de Direito do Rio Grande do Sul e doutor em antropologia social, foi convidado a tratar sobre a importância da laicidade do Estado no combate à homofobia

O juiz de Direito do Rio Grande do Sul e doutor em antropologia social, Roberto Arriada Lorea, tratou de um dos temas centrais desta edição do encontro. Ele relacionou a importância da laicidade do Estado na luta não só pela liberdade religiosa, mas também pela diversidade sexual. Segundo Lorea, a repulsa às relações homoafetivas tem como fonte uma memória cultural que remete aos tempos do Brasil colônia. Na época as leis eram as mesmas da igreja, religião oficial do Estado. Dessa forma, se ser homossexual era pecado, passava também a ser crime. 


“Nós estamos no século XXI, mas a nossa herança cultural é do século XVIII, XVII, XVI. Por isso, sendo católico ou não, o imaginário da população em relação ao casamento tem véu, grinalda e igreja”, exemplificou o juiz que passou, então, a analisar os direitos sexuais a partir dos olhos da ciência. Ele lembrou um parecer da Associação Americana de Antropologia para enfrentar a questão do casamento gay que também é tema de discussão nos Estados Unidos: “A declaração foi de que as pesquisas antropológicas mostraram que tipos diferentes de famílias, incluindo as baseadas em parcerias entre pessoas do mesmo sexo, podem contribuir na promoção de sociedades estáveis e humanitárias”, finalizou.

Criminalização

img3.jpg
Flavia Piovesan, procuradora do Estado, palestra sobre o reconhecimento dos direitos da diversidade sexual

Outro assunto que manteve a plateia atenta no Teatro Gazeta foi a criminalização da homofobia. O palestrante era o procurador regional da República da 3ª Região, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. Para ele, quando a Constituição de 1988 estabeleceu que a lei deve punir qualquer discriminação de direitos e liberdades fundamentais, ela convocou o legislativo para a definição legal de crimes. 

“Há um mandado constitucional de criminalização de condutas de homofobia, mas o legislador ainda não cumpriu seu papel”, considerou o procurador que lembrou ainda do projeto de lei 122, conhecido como projeto da homofobia, que deixou de tramitar na Câmara dos Deputados por causa do anteprojeto do novo Código Penal. “Eu participei das discussões da comissão que elaborou este texto do anteprojeto, o problema é que ele foi alvo de um substitutivo que retirou qualquer menção à identidade e escolha sexual”, concluiu Gonçalves que finalizou sua exibição falando sobre a configuração do legislativo e a importância da lutar por direitos: “Há tempos eu não vejo um Congresso Nacional tão conservador, portanto, mudanças terão que ser conquistadas”.

Participaram ainda da abertura do IV Encontro Estadual dos Direitos da Diversidade Sexual: Clarice D’Urso, coordenadora da Coordenadoria de Ação Social da OAB SP; Kátia Boulos, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP e Flavia Piovesan, procuradora do Estado e professora da PUC-SP, que ministrou palestra sobre os sistemas internacionais dos direitos humanos e reconhecimento dos direitos da diversidade sexual.