OAB SP empossa 13º Conselho Regional de Prerrogativas


07/05/2015

Sergio Ruas, Paulo Silas, Uriel Aleixo, Ricardo Toledo e Fabio Picarelli

Em auditório da subseção de Santo André, foi inaugurado quarta-feira (29/04) o 13º Conselho Regional de Prerrogativas. A equipe contará com os esforços de 25 membros, somados os advogados Sérgio Ruas, presidente do grupo de trabalho, e Ademir Cândido da Silva, que tem a função de coordenador regional de prerrogativas da OAB SP. 

A estrutura vai atender 15 mil advogados inscritos no ABC, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. A descentralização do trabalho da Comissão de Prerrogativas teve início em 2011 e, durante a gestão do presidente da Secional paulista, Marcos da Costa, 9 foram inaugurados de um total de 13 conselhos regionais previstos. O objetivo do movimento é agilizar os procedimentos em torno dos pedidos apresentados por advogados que se sentiram desrespeitados no exercício da profissão. Em geral, as principais queixas envolvem dificuldade de acesso a autos de processos. 

“Vislumbramos que o advogado precisa ter apoio imediato e, dado ao gigantismo do Estado, se mostrou necessário que as atividades nas comarcas do interior se fortalecessem para que o colega ofendido tivesse mais proximidade com a estrutura de Prerrogativas”, avalia Ricardo Toledo, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB SP. 

“Demorávamos quatro ou cinco anos, e até mais em alguns casos, para resolver um processo ou representação que envolvesse advogados e autoridades”, diz Sérgio Ruas, que já ocupou, entre outros cargos, a presidência da Comissão de Ética da OAB em Santo André, onde há 5,5 mil profissionais inscritos. 

Segundo Ruas, essa mudança estratégica no campo das prerrogativas tem sido fundamental na defesa de advogados. Isso porque a demora em trâmites dessas questões traz, ao menos, duas consequências negativas: além de reduzir o ânimo do próprio advogado que se sentiu desrespeitado, há o risco de perder de vista a outra parte – o funcionário público. “Ocorre de um juiz se aposentar ou, por exemplo, de um funcionário de um centro de detenção ser transferido. Nesse caso não se leva adiante porque fica difícil achar o cidadão”, explica. 

De acordo com Fabio Picarelli, presidente da Subseção de Santo André, a data marcou a conclusão do trabalho em equipe de todos os presidentes de subseções da região para inaugurar o conselho regional. “Nós teremos agilidade. E isso traz beneficio enorme para o advogado, que vai se sentir seguro para exercer a profissão como reza a Constituição e o nosso Estatuto”, disse. 

Desagravo

Ricardo Toledo Santos ao lado de Fabio Picarelli cumprimenta Plínio Ramaccioti

A cerimônia também foi marcada pela concessão de desagravo ao criminalista Plínio Vinícius Ramacciotti. “No caso das ofensas que originaram este desagravo, registra-se que o advogado sofreu constrangimento que atingiu não só o indivíduo, mas todos os advogados e a própria sociedade local”, disse Paulo Silas de Oliveira, conselheiro secional e orador do processo de desagravo de Ramacciotti. Segundo Oliveira, o criminalista passou por constrangimento com o detector de metais do Centro de Detenção Provisória de Santo André. Os trâmites para a realização do desagravo levaram sete anos.

 Em um discurso bem humorado, Ramacciotti se mostrou agradecido pela homenagem prestada. “Entendo a concessão do desagravo, nesse dia especial, como uma homenagem, após quase 50 anos de exercício da advocacia”, disse, pouco antes de contar como se iniciou sua trajetória profissional. “Me tornei advogado por dois motivos. O primeiro deles foi um acidente em um exame importante de física no segundo grau. Errei a resposta e o professor suíço (que dava aulas em francês) me disse: se você prometer que vai ser advogado e não um médico, aprovo você”, disse. Entre risos da plateia, completou: “(...) Bom, eu prometi a ele, é claro”. 

“Então, um tempo depois meu irmão me inscreveu no vestibular de Direito. Cinco anos depois que me formei, e após o convívio com colegas que me ensinaram muito, entendi como a advocacia deve ser exercida”, disse. “E o faço até hoje com honra no coração”, concluiu Ramacciotti. 

Entre 2013 e 2014, a OAB SP atuou na defesa de 350 advogados. Segundo Toledo, as regionais receberam mais de 200 de pedidos de desagravo. Se essas estruturas não existissem, os pedidos estariam em fila na estrutura da Ordem na capital paulista aguardando julgamentos. 

Projeto de lei

O presidente da Comissão de Prerrogativas lembrou, ainda, que seguem os trâmites para elaborar projeto de lei que alteraria o estatuto que regulamenta a profissão – uma lei federal. A Secional paulista propôs, em outubro do ano passado durante reunião do Colégio de Presidentes das Comissões de Prerrogativas da OAB, que, conduta incompatível com a advocacia comprovadamente imputável ou a concessão de desagravo público em desfavor do requerente, deveriam impedir a inscrição no quadro de advogados por período de cinco anos, contados a partir da data de quando é praticado. Além disso, ocorrerá sobrestamento do pedido caso exista procedimento administrativo de desagravo em curso. 

A proposta foi aceita na época pelo Conselho Federal da Ordem e o texto está em elaboração pela Secional paulista. Toledo acredita que o movimento pode contribuir para inibir má conduta por parte de autoridades, no que diz respeito às prerrogativas de advogados, já que boa parte deles busca inscrição para exercer a advocacia quando se aposentam da carreira pública.