OAB SP realiza palestra sobre inovações do novo CPC


13/05/2015

O auditório da Praça da Sé recebe na sexta-feira (15/05), às 19h, a palestra “Principais inovações do novo Código de Processo Civil - avanços e retrocessos”. O palestrante será o advogado Fábio Batista Cáceres, juiz arbitral, pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Damásio de Jesus; doutorando em ciências jurídicas e sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino - UMSA - Buenos Aires; coordenador de cursos de pós-graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito Bancário na Faculdade LEGALE, Complexo Andreucci de Ensino e Prooderm Goiânia; professor de cursos preparatórios para concursos públicos e Exame de Ordem.

De acordo com Cáceres, o novo CPC é pautado pelo princípio da celeridade e efetividade do processo. “O problema é que na busca por atender esse anseio, ele acaba por cometer alguns descuidos técnicos que podem vitimar a sociedade de uma justiça equilibrada”, pondera. “Um exemplo é a concentração de jurisdição no sistema de IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), em que as grandes corporações poderão instituir lobby em detrimento de relevantes direitos sociais de natureza massificada que são encontrados no poder judiciário”, explica.

Como avanços do novo documento legal, o advogado enumera a contagem de prazos em dias úteis, uma melhora no sistema de admissibilidade de recursos e a facilitação das respostas do réu no processo de conhecimento com a eliminação de ritos específicos dentro do procedimento comum.

As inscrições devem ser feitas no atendimento ou por meio do link: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=16631. É preciso doar uma lata ou pacote de leite integral em pó.

Serviço
Evento: “Principais inovações do novo Código de Processo Civil - avanços e retrocessos”
Data: 15/05 - 19h
Local: Auditório - Praça da Sé, 385 - 1° andar
Para participar basta doar uma lata ou pacote de leite integral em pó




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