O futuro das biografias não autorizadas na pauta do Supremo


10/06/2015

O futuro das biografias não autorizadas na pauta do Supremo

Os olhos do mundo literário estarão hoje (10/06) voltados para o Supremo Tribunal Federal (STF), quando será julgado se autores precisam de consentimento para contar a história de vida de outras pessoas. Em pauta o futuro das biografias não autorizadas. O episódio, que marcou a recente discussão sobre o assunto, foi a publicação do livro “Roberto Carlos em Detalhes”, de autoria do escritor Paulo Cesar de Araújo, que foi retirado de circulação após acordo entre o STF e a Editora Planeta. A atual ação é movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel).

ATUALIZAÇÃO:  O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade, em sessão que durou quatro horas (10/06), julgou que a exigência de autorização, prevista no artigo 20 do Código Civil, viola a liberdade de expressão e de informação. Passa a ser inconstitucional impedir a publicação de biografia que não tenha sido previamente autorizada pelo biografado ou por sua família.

João Ibaixe Junior, presidente da Comissão de Direitos Culturais e Economia Criativa da OAB SP, diz que o que está em jogo, na verdade, é o antagonismo entre o direito à liberdade de expressão e o direito à intimidade privada. Uma história polêmica que ganhou holofote, como conta Paulo Oliver, presidente da Comissão de Direito Autoral da OAB SP, com a proibição da biografia do cantor Roberto Carlos, em 2007. Porém, anteriormente, outras demandas já ocorreram envolvendo biografias de famosos, como é o caso da obra escrita pelo jornalista Ruy Castro, em 1995, sobre a vida do jogador de futebol Garrincha.

A proibição suscita reação de biógrafos e editores e, esse movimento, na opinião de Oliver, tem sido muito positivo para o movimento literário. Ele pensa ser correto o direito de se escrever biografia de pessoas notáveis e públicas que marcaram espaço na história de um país ou no mundo desde que não se fira a privacidade de cada retratado. Quando se constatada má-fé ou injúria praticadas pelo biógrafo, cabe ao ofendido, ou ao seu representante, o direito de buscar a Justiça. “Na verdade, o cidadão Roberto Carlos buscou, em interesse próprio, ferir a liberdade de expressão, pois a moral dele não fora ofendida, não havia algo contra a moral, não havia injúria”, argumenta o advogado.

Ibaixe Junior também concorda que o melhor seria sempre permitir a escrita de uma obra biográfica, mas, dependendo do material divulgado, a imagem do biografado pode ficar manchada para sempre em face de um possível erro de interpretação do escritor quanto ao material pesquisado. Sendo assim, de acordo com o advogado, num primeiro momento, a questão poderia ser resolvida sem a autorização. Somente nos casos cuja pesquisa sobre a vida do biografado pudesse envolver um fato absolutamente desabonador, sem a documentação suficiente para comprovar o que se pretende escrever, é que se buscaria a necessária autorização. “O biografado somente seria consultado se houvessem indícios e não elementos mais sólidos de eventual conduta que arranhe sua imagem, pois assim seria dada a ele a oportunidade de tratar do tema e rechaçá-lo, se assim entender possível,” explica Ibaixe.

Dois projetos no Congresso

Atualmente, existem no Congresso Nacional dois projetos de lei que pretendem tratar das biografias não autorizadas. Ambos propõem acrescentar um parágrafo ao art. 20 do Código Civil, relativo ao direito de imagem: “§ 2º - A mera ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade.”

A ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI - 4.815) promovida pela Associação Nacional de Editores de Livros, vai julgar a matéria. De acordo com presidente da Comissão de Direito Autoral, a questão é de direito Constitucional e Civil e deve prevalecer o Direito Civil, pela individualidade de cada caso, mas jamais haverá colisão com o Direito Constitucional. “Acho que os fundamentos do texto já existente são bons", esclarece Oliver."Os advogados militantes, especialistas e os juristas conhecem os limites cabíveis caso ocorra excessos por parte do autor. As biografias são de interesse público ligado à história, tratando-se de pessoa cuja trajetória de vida é relevante".

A Comissão de Direitos Autorais teve oportunidade de opinar durante a audiência pública feita sobre o assunto. A professora Silmara Juny Chinellato, membro da Comissão, esteve presente e participou da audiência.