OAB SP acompanha discussão de projeto de lei que aumenta o combate à violência doméstica


02/06/2015

A Comissão da Mulher Advogada da OAB SP acompanha a tramitação de uma proposta na Câmara dos Deputados que modifica o Código Penal elevando a pena mínima para lesão corporal decorrente de violência doméstica e incluindo o crime de perseguição obsessiva e insidiosa. Para a presidente da comissão, Kátia Boulos, a matéria estar em pauta é uma demonstração de que a violência doméstica não é mais admitida pela sociedade. “A discussão e a criação de leis neste sentido são importantes até para conscientizar quem pratica a agressão”, comenta Kátia. “É diferente quando o agressor sabe que está cometendo um crime e que será punido”, completa a advogada.

O texto aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados é um substitutivo da relatora Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 5097/13, da deputada Aline Corrêa (PP-SP). A proposta estabelece ainda que a ação penal de crime de violência contra a mulher será ação pública incondicionada, ou seja, pode ser promovida pelo Ministério Público sem que a vítima manifeste esta vontade. Para Kátia Boulos esse ponto também é um avanço, já que não raro mulheres desistem de seguir com o processo e retiram a denúncia. “Muitas vezes a própria mulher fica coagida, com medo de retaliações ou perseguições dos cônjuges”, considera Kátia.

Entre as propostas do projeto de lei para tornar mais eficaz o combate à violência e aumentar a pena-base para lesão corporal de três para seis meses estão as seguintes circunstâncias: extensão e localização das lesões, período de agressão e humilhação causada perante espectadores.

Outro dispositivo do substitutivo destacado pela presidente da Comissão da Mulher Advogada estabelece que o juiz poderá determinar que as despesas com tratamentos necessários para preservar a integridade física e psicológica da vítima sejam arcadas pelo agressor. “Os danos psicológicos à vítima são extensos, principalmente se tratarmos a questão no âmbito familiar. Toda a família é prejudicada quando a mãe sofre violência dentro de casa. É importante estabelecer que esta responsabilidade no tratamento é do agressor”, explica Kátia.

O projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e, se aprovado, segue para o plenário.