Palestra sobre Direito Penal Econômico discute corrupção


24/06/2015

Palestra sobre Direito Penal Econômico discute corrupção
Comissão do Direito Penal Econômico da OAB SP se reuniu para debater a Lei Anticorrupção

Ressaltando a importância do Direto Penal nas discussões sobre o tema corrupção, Marco Aurélio Florêncio Filho, presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB SP, falou em palestra “Lei Anticorrupção e o Direito Econômico”, realizada na última quarta-feira (17/06), na sede da Ordem paulista, que vivemos o maior período democrático da história do Brasil, mas aplicamos uma tese de regime de exceção em que a inelegibilidade de conduta é perigosa: “O Direito Penal serve para proteger o cidadão e não o sistema”, argumentou Marco Aurélio.

O presidente da Comissão lembrou a importância da advocacia, do Ministério Público e da imprensa que podem hoje desempenhar seus papéis de fiscalizadores dos órgãos públicos, trazendo o debate sobre corrupção para a sociedade brasileira. Durante a abertura do evento, o vice-presidente da Comissão, Marco Polo Levorim, mencionou a recorrência com que a mídia e a doutrina jurídica tratam do assunto e que precisamos discutir o tema sempre que possível com a sociedade brasileira.

Cuidados redobrados
Antonio Gesteira, integrante da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB SP, iniciou demonstrando os números da corrupção no mundo e divulgou dados com base na pesquisa feita pela Associação de Examinadores de Fraudes (ACFE). A pesquisa monstra que as perdas financeiras oriundas destas fraudes gira entre 3% e 5% das receitas das empresas e esses percentuais equivalem a US$ 3,7 trilhões do Produto Interno Bruto mundial.

“Descobrir pelos jornais que a sua empresa está envolvida em atividades relacionadas a suborno e corrupção não é um bom exemplo de gestão”, destacou Gesteira. A respeito dos ataques de hackers às informações das empresas e organizações, ele ponderou que o problema ainda está muito aquém de ser resolvido. “O uso da tecnologia forense, cyber forense, tem se tornado muito comum, mas nós ainda temos um mercado muito grande para melhorar e trazer um nível de maturidade melhor para as nossas organizações”, finalizou o advogado.

Para o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Fábio Ramazzini Bechara, enquanto insistimos na cultura da responsabilização - seja ela do ponto de vista civil, penal e administrativa - de forma reativa, apenas para buscar um responsável e puni-lo, como se o castigo fosse gerar a mudança de um modelo institucionalizado, estaremos caminhando na contramão da história. Bechara expôs que a cultura que a Lei Anticorrupção (12.846/13) quer difundir é a de incutir na figura do Estado e nos contratados por ele a adoção de novos padrões de conformidades do controle interno dos gastos. A ideia é fazer que se inaugure no país um novo capítulo do ponto de vista do respeito a valores e princípios morais tão desgastados atualmente.

As investigações de atos de corrupção também passam pela esfera dos crimes cometidos pela internet, e a necessidade de garantir a propriedade intelectual das pessoas nos meios virtuais é fundamental. Para falar sobre esse assunto esteve presente na palestra o coordenador de investigação para assuntos de propriedade intelectual do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América na embaixada americana no Brasil, Daniel Ackerman, que apontou que a grande dificuldade que o mundo moderno encontra é a velocidade dos avanços tecnológicos que não acompanham o sistema democrático. “A democracia exige debates sobre as questões antes das devidas regulamentações, e as novas ferramentas da tecnologia não aguardam o mercado que não espera por isso”, diz Ackerman.

Os limites das fronteiras terrestres também são outro ponto em que os meios jurídicos enfrentam problemas. De acordo com Ackerman, empresas têm os seus dados armazenados em servidores que, fisicamente, ficam em países diferentes das matrizes, o que dificulta a obtenção destas informações pelos órgãos de fiscalização competentes. Ackerman relatou que, dias atrás, hackers invadiram os dados do Departamento de Gestão de Pessoas nos EUA e quatro milhões de cidadãos americanos tiveram suas informações roubadas.