Seminário aborda diferentes óticas do Direito Sindical


03/06/2015

Seminário aborda diferentes óticas do Direito Sindical
Compuseram a mesa (da esq para dir.) a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Ivani Contini Bramante; Lilian Regina Pascini, advogada e membro da Comissão de Direito Sindical; Cesar Augusto de Mello, presidente da da Comissão de Direito Sindical e Ricardo Rodrigues, advogado trabalhista sindical militante e membro da Comissão de Direito Sindical da OAB SP

No último sábado do mês de maio (30/05), o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP promoveu o II Seminário de Direito Sindical que debateu o papel das instituições em tempos de crise econômica. O encontro contou com a presença do poder judiciário e do Ministério Público do Trabalho, de representantes das centrais sindicais e de advogados.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da Comissão de Direito Sindical, Cesar Augusto de Mello, apontou um aspecto vital para a melhoria das relações nessa área, ao lembrar que a Secional paulista da Ordem tem investido fortemente na capacitação de advogados sindicais, já que algumas faculdades não tratam adequadamente do Direito Coletivo e Sindical dentro das salas de aula. “Há uma carência de profissionais no mercado e nós buscamos realizar cursos de formação para o advogado sindical. Já tivemos seis cursos de teoria e prática e estamos na segunda edição deste seminário”, considerou Augusto de Mello.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Ivani Contini Bramante, falou sobre o papel dos tribunais na solução de conflitos coletivos de trabalho. Para ela, a relação trabalho versus capital é a mais dinâmica de todas as relações sociais e está sempre em mudança por causa da economia, das novas tecnologias, da crise e da globalização: “O Direito Coletivo é um conjunto de regras, institutos e instituições para realizar a democracia nesta relação empregado versus empregador e solucionar os conflitos coletivos do trabalho”. A desembargadora lembrou que o empregador, nos primórdios, fixava unilateralmente as condições de trabalho, mas por meio do associativismo e do sindicalismo os trabalhadores puderam também participar de modo mais efetivo para equilibrar a balança.

De acordo com a desembargadora, a partir daí criaram-se dois conflitos coletivos na área trabalhista: o de interesse, quando os trabalhadores reivindicam um direito novo como, por exemplo, um reajuste, uma cesta básica melhor, um plano de saúde; e o de direito, quando ele já está em contrato, acordo ou convenção coletiva e não é cumprido. “Nesses casos há algumas formas de solucionar o conflito que são: negociação, mediação, arbitragem, acordo, convenção coletiva, sentença arbitral, sentença normativa, greve, locaute, ocupação e boicote”, enumerou.

Ivani Contini Bramante informou ainda que atualmente o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região conta com o núcleo de conciliação dos coletivos, que recebe os processos de dissídio quando solicitado por uma das partes ou pelo Ministério Público. “Quando o processo é encaminhado para o núcleo, ele fica suspenso para negociação, ou seja, tenta-se compor o conflito das cláusulas. Se a composição não for bem-sucedida tentamos construir, pelo menos, um comum acordo entre trabalhadores e empregadores para que o tribunal possa julgar e não tenhamos a extinção do dissídio”, conta Ivani que comemora os bons resultados do núcleo: “A média de negociação tem sido de 60% a 80% dos casos”, finalizou.

Os painéis do seminário também abordaram a atuação das entidades sindicais num cenário de instabilidade, a solução de conflitos sob a ótica do Ministério Público do Trabalho e a demissão em massa. De acordo com Cesar Augusto Mello, presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB SP, as palestras mostraram a importância do papel negocial das entidades sindicais. “Num momento de crise, apenas o envolvimento e comprometido das partes pode resultar em medidas que amenizem os danos à classe trabalhadora”, concluiu.

Também participaram do evento Lilian Regina Pascini, advogada, membro da Comissão de Direito Sindical da OAB SP e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP); Ricardo Ammirati Wasth Rodrigues, advogado trabalhista sindical militante e membro da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB SP; Cláudio Rodrigues Morales, advogado trabalhista sindical militante e vice-presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB SP; Maria Lucia Benhame, advogada trabalhista sindical militante e membro da Comissão de Direito Sindical da OAB SP; Raimundo Simão de Melo; advogado trabalhista sindical militante, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) aposentado e autor de livros jurídicos; Marcelo José Ladeira Mauad, advogado trabalhista sindical militante e membro da Comissão Nacional de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB; Augusto Grieco Santanna Meirinho, procurador do Ministério Público do Trabalho na PTM Santos-SP, mestre e doutorando em Direito pela PUC SP; Isabel Cristina Moreno, advogada trabalhista sindical militante e membro da Comissão de Direito Sindical da OAB SP; Amílcar Albieri Pacheco, advogado trabalhista sindical militante, presidente da Comissão de Direito Sindical da Subseção de Guarulhos e membro da Comissão de Direito Sindical da OAB SP; Rogério da Costa Strutz, advogado trabalhista sindical militante e secretário-geral da Comissão de Direito Sindical da OAB SP; Renato Rua de Almeida, advogado trabalhista e professor da PUC SP; Elaine D’Avila Coelho, advogada trabalhista sindical militante e membro da Comissão de Direito Sindical da OAB SP, e Adilson Rinaldo Boaretto, advogado trabalhista sindical militante, especialista em Direito do Trabalho e membro da Comissão de Direito Sindical da OAB SP.