Suspensão de prazos nos Tribunais Superiores


30/06/2015

Confira, abaixo, as normas que fixam a suspensão dos prazos nos Tribunais Superiores no período de 02 a 31/07/2015:

Supremo Tribunal Federal (STF) - Portaria nº 117, de 09/06/2015

Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Portaria nº 509, de 10/06/2015

Tribunal Superior do Trabalho (TST) – Ato GDGSET.GP nº 331, de 09/06/2015

Superior Tribunal Militar (STM) – Regimento Interno, Parte II, Título I, Capítulo III, Seção I, art. 43

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Regimento Interno, Título II, Capítulo II, art. 19, § 2º