Uber é concorrente desleal de taxistas para comissão da OAB SP


30/06/2015

Uber é concorrente desleal de taxistas para comissão da OAB SP
Protesto de taxistas contra o aplicativo Uber pára via do Centro de São Paulo

Em discussão no mundo inteiro, o serviço de motorista particular prestado pelo aplicativo Uber é visto como um concorrente desleal dos taxistas pela Comissão de Direito Viário da OAB SP.

Na França, a polícia deteve na segunda-feira (29/06), para interrogatório, dois dos responsáveis pela filial do aplicativo no país, após uma manifestação realizada na semana passada por motoristas de táxi que bloquearam avenidas com barricadas.

Em São Paulo entrou na pauta da Câmara Municipal o Projeto de Lei 349/2014, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas. Se a medida for aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Fernando Haddad, quem descumprir a regra pagará multa de R$ 1.700, terá o veículo apreendido e poderá sofrer outras sanções.

Maurício Januzzi, que é presidente da Comissão de Direito Viário da OAB SP, comenta que os motoristas que trabalham por meio da ferramenta de smartphone não possuem alvará e nem pagam os mesmos impostos que os taxistas, portanto, a concorrência não é justa. “Privilegia um tipo de transporte em detrimento do que está legalmente constituído”, considera o advogado que acredita que “atualmente o Uber é uma forma de burlar a necessidade do alvará exigida para o transporte individual de passageiros e, portanto, deve ser proibido”.

Para Januzzi, ao contrário do que os gestores do Uber alegam para a mídia, os serviços prestados são os mesmos. “Não há diferença entre um motorista do Uber e um taxista, a não ser que o segundo paga alvará”, pontua o presidente da Comissão de Direito Viário da OAB SP que salienta ainda que o fato de uma pessoa ser motorista profissional não permite fazer o transporte de pessoas nas ruas, mas ser transportador de cargas ou motorista particular de uma família, por exemplo.

Uber pede ajuda
Com a expectativa de que o PL nº 349/2014 seja votado ainda esta semana na Câmara Municipal, os gestores do Uber convocam os usuários em seu site oficial e em sua página no Facebook a se mobilizarem para tentar impedir a proibição.