A OAB SP reafirma sua vocação e lamenta atitude de congressista


08/07/2015

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, no uso de suas atribuições legais (art. 44, I, da Lei nº 8.906/94), entre elas defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social, lamenta que um representante do Congresso Nacional, eleito por voto popular e na condição de presidente da Câmara dos deputados, venha a público desrespeitar a vocação histórica desta casa. Vocação que é reconhecida pela própria população. Senão, vejamos: é o instituto de pesquisa Datafolha que atesta, em levantamento realizado em junho de 2015, que a OAB ocupa a segunda posição entre as instituições de maior confiabilidade no País. À frente da Ordem, apenas as Forças Armadas. Já o Congresso Nacional, infelizmente, ocupa o penúltimo lugar, acima apenas dos partidos políticos, numa lista que pesquisa opinião a respeito de 14 instituições. 

Manifestar contrariedade é um direito, mas a contundente afirmação de que “há tempos” à OAB “falta credibilidade” não corresponde à realidade. Assim como também não confere a declaração do parlamentar de que “Ordem é um cartel eleito por eleição indireta”. Os quadros dos dirigentes das Secionais são renovados por votos dos inscritos a cada três anos. E, no caso específico do Conselho Federal, a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil tem se declarado amplamente favorável à eleição direta para a direção do órgão máximo da entidade, por acreditar que, dessa forma, legitima ainda mais o seu presidente e as posições que toma à frente da OAB. Marcos da Costa, presidente da Ordem em São Paulo, apresentou proposta nesse sentido, logo na primeira reunião do Conselho Secional da atual gestão, a qual foi aprovada por aclamação.