Em sessão que marca volta do presidente Marcos da Costa, conselho da OAB SP aprova ação contra redução de velocidade nas marginais


20/07/2015

Em sessão que marca volta do presidente Marcos da Costa, conselho da OAB SP aprova ação contra redução de velocidade nas marginais 1
Marcos da Costa é cumprimentado ao chegar para a Reunião do Conselho

A reunião do conselho da OAB SP nesta segunda-feira (20/7) foi movimentada. De volta de licença médica após afastamento de quase três meses, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, iniciou os trabalhos fazendo agradecimentos. “Inicio a sessão declarando-a histórica. Histórica por estarmos juntos. Estou profundamente feliz e agradeço à diretoria e a todos vocês pelo apoio durante esse período de recuperação”, disse.

Em seguida, demonstrando ânimo, Costa apresentou uma proposta para votação sobre tema que está movimentando a capital paulista nesses últimos dias. O presidente sugeriu que a OAB SP mova ação civil pública contra medida tomada pelo prefeito Fernando Haddad, de reduzir a velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros, em vigor a partir de hoje. A proposta do presidente da OAB SP foi aprovada pela maioria dos conselheiros da Secional, com apenas um voto contrário. 

“Medidas desse tipo não podem ser levadas adiante sem que a população seja consultada”, avaliou o presidente da OAB SP. Marcos da Costa já havia convocado advogados especialistas no tema para levantar informações e apresentá-las aos membros do conselho. Os presidentes das comissões de Direito Viário e Direito Constitucional, Maurício Januzzi e Marcelo Figueiredo dos Santos, nessa ordem, devem capitanear o movimento. 

Em sessão que marca volta do presidente Marcos da Costa, conselho da OAB SP aprova ação contra redução de velocidade nas marginais 2
Marcos da Costa recebe os cumprimentos dos conselheiros

“Percebe-se que o sistema viário adota a proporcionalidade de velocidades. Se nas rodovias a máxima permitida é de 120km e essas vias desembocam nas marginais, que são de trânsito rápido, a velocidade deve ser reduzida para até 80km, permitindo fluidez e escoamento no sistema viário e evitando represamento, lentidão e engarrafamentos”, avalia Januzzi. “A redução drástica para 50km nas marginais, apesar de permitido pela legislação em vigor, contraria outro ponto fundamental do Código de Trânsito Brasileiro que é a busca pelo respeito à condição operacional de trânsito das vias”, complementa.

Princípio da proporcionalidade
Para Januzzi, a medida da prefeitura deveria ser aplicada gradativamente, em período de, no mínimo, três meses para a adaptação e com direito à ampla divulgação em mídia falada e escrita. Faixas e sinalização alertando sobre a velocidade permitida também deveriam ser espalhadas por toda a cidade nesse período. “Sem tal providencia haverá aumento significativo de multas de trânsito por excesso de velocidade, o que permitirá a interpretação de que a prefeitura tem mais intenção arrecadatória do que a de evitar acidentes e melhorar a fluidez do sistema viário”, diz.

Deste modo, o parecer do especialista é de que a OAB SP faça propositura da ação civil pública com pedido de liminar impedindo a redução de velocidade, por desrespeito ao princípio da proporcionalidade das velocidades das vias públicas e por ferir a condição operacional de trânsito das vias rápidas.

“Nossa comissão endossa integralmente os argumentos levantados por Januzzi”, diz Marcelo Figueiredo dos Santos, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP. “Podemos colaborar, sobretudo, no capítulo do princípio da proporcionalidade. Hoje, como os colegas sabem, há um sólido desenvolvimento, não só na doutrina brasileira, como um acolhimento muito forte no Supremo Tribunal Federal. O princípio da proporcionalidade determina que a medida tomada pelo poder público não pode ser desproporcional a ponto de causar danos maiores do que ela pretende evitar”, afirma Santos.

Segurança, saúde e impacto ambiental
Os advogados lembraram que há outras formas mais eficazes de se cuidar do trânsito e de seus efeitos, como sincronizar faróis, fazer campanhas de instrução para motoristas e pedestres e, ainda, construir passarelas nessas vias. Nesse cenário, também não se pode descuidar da questão da segurança pública, já que a redução da velocidade aumenta os riscos para os motoristas em locais de pontilhões.

“É sabido que existem centenas de dependentes de crack que, infelizmente, se situam ali. E não me refiro apenas ao problema de falta de segurança para os motoristas”, disse o conselheiro Cid de Souza. Souza enfatizou que há, também, outra grave questão que é a de falta de assistência para os próprios dependentes de drogas, já que faltam medidas para tirá-los da situação de risco, às beiras das marginais.

Em meio aos vários aspectos da discussão, Carlos Sanseverino, presidente da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável, ressaltou outro viés fundamental: o de impacto à saúde. “Não se pode deixar de lado a questão ambiental e os reflexos para a saúde das pessoas que vivem em São Paulo”, disse. “Com a redução da velocidade, haverá aumento de poluição”, comenta.

Januzzi informou, ainda, que o Ministério Público de São Paulo estuda requisitar abertura de inquérito civil e até mesmo de propor ação civil pública para impedir a redução de velocidades nas marginais. Caso o MP ingresse com a medida antes da OAB SP, ele diz que a Secional poderá se habilitar nos autos na condição de ‘amicus curiae’, de modo a colaborar na discussão ao integrar a ação como interessado em contribuir na matéria.

Composição da mesa: José Maria Dias Neto, tesoureiro da OAB SP; Antonio Ruiz Filho, secretário-geral adjunto da OAB SP; Paulo Casseb, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP); Marcos da Costa, presidente da OAB SP; Fábio Canton, presidente da Caasp; Livio Enescu, conselheiro da OAB SP; Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, diretora da Caasp; Marcelo Figueiredo dos Santos, presidente da Comissão de Direito Constitucional; Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Direito Viário e Caio Augusto Silva dos Santos, secretário-geral da OAB SP.