Itapeva reúne mais de 200 advogados na 19ª Conferência Regional da Advocacia


27/07/2015

Itapeva reúne mais de 200 advogados na 19ª Conferência Regional da Advocacia - Canton
Fábio Romeu Canton Filho, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, relatou que advogados já economizaram mais de mais de 23 milhões nas compras nas farmácias e livrarias da CAASP

A 19ª Conferência Regional da Advocacia, organizada pela Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, reuniu as diretorias das Subseções de Itapeva, Apiaí, Capão Bonito, Itararé e Taquarituba, em 19 de julho no Espaço Manacá, em Itapeva, para discutir as principais demandas da classe. Mais de 200 advogados puderam assistir às palestras sobre ética e disciplina, defesa das prerrogativas, assim como ouvir sobre as ações em torno da mulher advogada, da assistência judiciária e do jovem advogado. Para complementar o cardápio de atividades, as principais inovações do novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor a partir de 16 de março de 2016, também fizeram parte dos temas.

Representando Marcos da Costa (presidente da OAB SP), Fábio Romeu Canton Filho, que preside a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, falou sobre os benefícios revertidos aos advogados por meio da anuidade paga à entidade: “Somente em 2015, os advogados já economizaram mais de 23 milhões nas compras nas farmácias e livrarias da CAASP. Isso, sem levarmos em consideração as mais de três mil parcerias realizadas por intermédio do Clube de Serviços”. Ele lembrou que entidade está presente em todas as 230 Subseções e que, somente na atual gestão, 127 tiveram suas Casas da Cidadania e da Advocacia reformadas ou com novas construções. “O valor pago na prestação dessas casas é quase equivalente ao que era pago em aluguel, com uma grande vantagem: estamos ampliando o patrimônio da OAB SP”.

O presidente da CAASP destacou ainda o lançamento da Campanha ‘Corrupção, Não’: “Uma iniciativa capitaneada pelo presidente Marcos da Costa, que tem o objetivo de tentar eliminar a má administração do dinheiro público”. E acentuou a redução da anuidade ocorrida neste ano, em 12,5%, além da luta da OAB SP contra os ataques feitos para tentar acabar com a realização do Exame de Ordem. “É um absurdo ofenderem nossa profissão, com quase um milhão de inscritos, que atua em prol da defesa do cidadão. Quem ofende o advogado hoje é o mesmo que amanhã terá de ser defendido por ele”, disse.

Itapeva reúne mais de 200 advogados na 19ª Conferência Regional da Advocacia Caio
Caio Augusto Silva dos Santos, secretário geral da OAB SP, lembrou que a Secional está sempre de portas abertas para ouvir as necessidades da classe

Organizador do evento, o secretário-geral da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, lembrou aos mais de 200 advogados presentes que a Secional paulista da Ordem está sempre de portas abertas para ouvir as necessidades da classe e tem implementado políticas voltadas ao “bem servir a advocacia e, consequentemente, o jurisdicionado”. “Estamos presentes nas 230 Subseções para fazer com que a advocacia seja representada onde quer que ela esteja”.

Anfitrião da Conferência, o presidente de Itapeva, Adilson Marques dos Santos, acentuou que a gestão atual forneceu condições necessárias para que a Subseção possa prestar um serviço de excelência à advocacia local. “Tivemos amplo e irrestrito apoio. Gostaria de agradecer ao presidente Marcos da Costa por realizar uma gestão transparente e democrática”, afirmou.

Defesa profissional

Itapeva reúne mais de 200 advogados na 19ª Conferência Regional da Advocacia Ricardo Toledo
Ricardo Toledo, diretor adjunto de Direitos e Prerrogativas, lembrou a importância do advogado levar a queixa à entidade sempre que desrespeitado

Durante sua palestra na 19ª Conferência Regional da Advocacia, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Fernando Calza Freire, enfatizou que o TED não é um tribunal para punir os advogados, mas para fazer com que todos sigam o caminho ético-profissional. “Somente assim, atuando com ética na defesa das garantias constitucionais, podemos valorizar cada vez mais a advocacia”, ressaltou.

Coube a Ricardo Toledo, diretor adjunto de Direitos e Prerrogativas, falar da importância de se respeitar as prerrogativas profissionais dos advogados. “Se deixo de respeitar o advogado, estou desrespeitando o cidadão”, enalteceu. Ele aproveitou para adicionar ser fundamental que o advogado, quando ofendido, leve sua denúncia à OAB: “Criamos vários mecanismos para que a denúncia chegue mais rapidamente à Comissão, inclusive por intermédio das redes sociais, como o Facebook”.

Alexandre Ogusuku, presidente da Comissão de Assistência Judiciária, destacou que a gestão atual foi a primeira dar a “importância que merece esse serviço”. Avaliou que é preciso respeitar os honorários pagos aos advogados e informou que está para ser implantado em todo o Estado de São Paulo o sistema de certidões eletrônicas. “Com o novo sistema, o advogado que atua na Assistência Judiciária, em defesa do cidadão carente, saberá o dia que sua certidão foi processada, entrou no sistema e quando irá receber seus honorários”. Ogusuko acrescentou que a assistência judiciária terá nomeações no sistema de audiências de custódia: “Assim, o advogado poderá acompanhar o cliente desde o inquérito policial”.

A presidente da Mulher Advogada, Katia Boulos, apresentou os trabalhos realizados pela Comissão. Destacou em especial a ação empreendida contra o projeto do “vagão rosa” no Metrô de São Paulo. “Tivemos uma vitória nesse sentido. Nos reunimos com o governador e pedimos para que ele vetasse esse projeto de lei e ele vetou. Oras, aquela mulher que não conseguiu entrar nesse vagão é porque aceitou ser assediada? Não! Somente por isso, essa ideia não poderia ter sido levada adiante. Temos de buscar soluções mais adequadas para combater o assédio e outras formas de desrespeitos ocorridas no transporte público”, destacou.

O vice-presidente da Comissão do Jovem Advogado, Leandro Caldeira Nava, chamou os advogados em início de carreira para participar mais da Ordem. “Alguém aqui aprendeu na Faculdade o que é a OAB?”, questionou, adicionando: “Você está entrando na maior e mais importante entidade de classe do mundo, portanto, tem de saber como ela funciona e quais benefícios te oferece”.

A Conferência Regional da Advocacia foi encerrada com a palestra “O novo CPC e as principais inovações trazidas no sistema processual”, proferida pelo conselheiro secional e presidente da Comissão do Acadêmico de Direito da OAB SP, Aleksander Mendes Zakimi. Entre os temas abordados, ele falou sobre duração razoável do processo, o efetivo contraditório, ordem cronológica e destacou o artigo 489: “A partir desse artigo, o juiz terá de fundamentar melhor sua decisão. Ele não vai poder destacar as provas apresentadas por apenas um lado. Terá de proferir sua sentença argumentando as provas apresentadas também pelo réu”. Com relação a ordem cronológica de julgamentos, enfatizou: “O juiz não poderá pular o seu processo para julgar outros, a não ser em situações de emergência. Já dei uma espetada no TJ-SP: quero só ver como é que vai se dar o artigo 12 do novo CPC”.

Discussões da região

Itapeva reúne mais de 200 advogados na 19ª Conferência Regional da Advocacia evento
A 19ª Conferência Regional da Advocacia reuniu cerca de 200 advogados da região

Na parte da manhã, os presidentes das Subseções participantes - Adilson Marcos dos Santos (Itapeva), Maria Donizette Ferreira (Apiaí), Rafael Loureiro de Almeida (Capão Bonito), Fátima Civolanide Genaro (Itararé) e Alessandro Cortes Belgiorino (Taquarituba) - apresentaram aos diretores da OAB SP e da CAASP os principais problemas enfrentados pela advocacia local. Na pauta, questões como a rotatividade de juízes, a defesa das prerrogativas profissionais e a implantação do Processo Judicial Eletrônico, que preocupam toda a classe.

Também foram abordados os benefícios levados pela gestão Marcos da Costa ao interior, com novos equipamentos e infraestrutura para melhor atender os advogados. Coube elogios a expansão no número de Conselhos Regionais de Prerrogativas, atualmente 13, e nas defesas intensificadas por meio de desagravos promovidos pela Secional paulista da Ordem. “A OAB SP, por intermédio de sua Comissão de Prerrogativas, tem realizado um trabalho avassalador em defesa dos advogados no exercício profissional”, acentuou o presidente da Subseção anfitriã.

Por sua vez, Caio Augusto Santos lembrou do trabalho realizado pela entidade, com um empenho pessoal de Marcos da Costa. “O presidente tem trabalhado para atender os principais pedidos das Subseções, com o objetivo de facilitar o trabalho dos advogados no seu dia a dia, seja com construção de novas Casas da Advocacia, seja com medidas mais simples, como providenciar equipamentos eletrônicos para serem usados nas Subseções e Salas de fóruns”, disse.

Serviços
A 19ª Conferência da Advocacia homenageou os advogados Pedro Luiz Gabriel Vaz (Itapeva), Carlos Ferreira Barbosa (Apiaí), Paulo Medeiros André (Capão Bonito), Idio Antonio e Silva (Itararé) e Miguel Farah (Taquarituba). Os participantes puderam ainda se submeter a exames médicos gratuitos de colesterol, hepatite, entre outros, além de ter massagem para relaxar e comprar livros, nos estandes da CAASP.

Além do presidente da CAASP, Fábio Canton, do secretário-geral da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, dos presidentes das Subseções da região e dos palestrantes, estiveram presentes o tesoureiro José Maria Dias Neto (tesoureiro da OAB SP) e o conselheiro secional Orlando Martho. Pela CAASP compareceram ainda Célio Luiz Bitencourt (tesoureiro) e as diretoras Gisele Fleury de Lemos e Maria Célia Alves, além dos diretores das Subseções participantes.