Lei que garante diretos das pessoas com deficiência é sancionada


07/07/2015


A Lei Brasileira de Inclusão das pessoas com Deficiência, a LBI, "é mais um passo importante no caminho da inclusão das pessoas com deficiência e vem reforçar a convenção dos direitos destes cidadãos”, comemorou o presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antonio Rulli Neto. A lei entrou em vigor ontem (06/07) após aprovação pelo Congresso Nacional. O texto sancionado pela presidente Dilma Roussef classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas em diversas áreas.

Rulli Neto destaca que a Comissão está em vias de concluir uma nova cartilha sobre o assunto, que tratará de forma simplificada dos principais pontos da LBI. "Hoje as pessoas com deficiência representam 23,9% da população brasileira, e terão mais respaldo com uma lei com mais de 100 artigos que irão garantir a elas a equiparação de oportunidades, autonomia e acessibilidade", pondera.

O presidente da Comissão participará em setembro do I Fórum dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do III Encontro dos Presidentes de Comissões de todo o país que abordam o tema. O Fórum visa divulgar e debater os direitos das pessoas com deficiência. O evento o será realizado em Teresina, Piauí.