Reforma política na pauta do Congresso Nacional nesta terça


07/07/2015

Reforma política na pauta do Congresso Nacional nesta terça
Ives Gandra, presidente da Comissão de Reforma Política da OAB SP

Nesta terça-feira (07/07), a reforma política estará em foco no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados está prevista a votação do segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 182/07, do Senado), aprovada em primeiro turno em junho, na sessão extraordinária com início marcado para 19h.

Para Ives Gandra, presidente da Comissão de Reforma Política da OAB SP, é fundamental que as mudanças sejam votadas ainda no primeiro ano do atual mandato presidencial vigente. “As grandes reformas em regimes presidencialistas de quatro anos se fazem no primeiro ano”, comentou Gandra em entrevista concedida à Web TV OAB SP. “No segundo ano há eleições municipais e a partir do terceiro ano se costuma pensar em reeleições”. O fim da reeleição, financiamento privado de campanhas com doações de empresas a partidos políticos, cinco anos de mandato para os ocupantes de todos os cargos eletivos e acesso ao Fundo Partidário estão entre os principais temas da pauta dos deputados nesta terça.

Também nesta semana, a Comissão de Reforma Política do Senado discute outras propostas relacionadas ao tema. Na lista, a que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário - prefeito, governador, senador e presidente - for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo. A informação é da Agência Senado. Para Gandra, nesses casos deve ser mantido o artigo 81 da Constituição Federal. “Só haveria novas eleições se os dois [governante e vice] ficarem impedidos”, comenta. Ainda segundo o site do Senado, as negociações entre senadores e deputados seguem de forma a possibilitar consenso nas duas Casas em relação às propostas da reforma.

Menos partidos
Uma das principais bandeiras da OAB SP atualmente, a reforma política foi tema de seminário organizado pela Secional no início do ano. Com o tema ‘Reforma Política Já’, o encontro contou com a presença de renomados juristas membros de sua comissão, entre eles os ex-ministros da Justiça, Nelson Jobim e José Gregori. A OAB SP propôs várias mudanças, entre elas, a necessidade de diminuir o número de partidos e reformar as regras de acesso ao Fundo Partidário, cujo orçamento soma R$ 811 milhões em 2015, segundo informação do Tribunal Superior Eleitoral.

“Há 32 partidos no país, 28 deles com assentos no Congresso. Não há 32 filosofias políticas distintas”, analisa Ives Gandra. Dessa forma, a cláusula de barreira sempre foi defendida pela Secional, de forma a fortalecer os partidos políticos com expressão. O recall eleitoral, ferramenta que permitiria aos cidadãos destituir políticos que não cumpriram promessas de campanha, também fez parte das sugestões entregues ao Congresso pela Ordem paulista.