Defesas de empregado e empregador em ações de assédio moral prendem a atenção do público na Jornada Jurídica


17/08/2015

Defesas de empregado e empregador em ações de assédio moral prendem a atenção do público na Jornada Jurídica
Helena Maria Diniz, conselheira Secional e secretária especial da Diretoria da Escola Superior da Advocacia (ESA), durante a palestra sobre assédio moral no trabalho

Como ganhar ou se defender de uma ação de assédio moral no trabalho foram os assuntos tratados na apresentação da advogada Helena Maria Diniz, conselheira Secional e secretária especial da Diretoria da Escola Superior da Advocacia (ESA), na segunda-feira (10/08), durante a Jornada Jurídica.

A advogada iniciou sua apresentação para o auditório praticamente lotado do prédio da Praça da Sé explicando que assédio moral no ambiente de trabalho é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes, constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada. “É aquilo que leva o empregado a ficar doente, que provoca um trauma. Eu acho que nós advogados temos que ter responsabilidade em nossos pedidos de maneira que estes seja um instituto forte, respeitado por juízes, mas não é o que está acontecendo. Muitos colegas estão pedindo a indenização em casos em que não caberia, como o atraso no pagamento do 13º salário, por exemplo, que já conta com uma lei específica”, pontuou.

A primeira medida para avançar com a ação, de acordo com Helena Maria Diniz, é pedir para o cliente escrever uma carta ou um e-mail contando sua história. “Isso porque muitas vezes o juiz não acredita na história triste que relatamos. Se você tiver essa carta, não haverá dúvidas”, salientou a conselheira Secional. O próximo passo é definir o valor da indenização que deve estar dentro da capacidade do empregador e da expectativa do seu cliente. “Não adianta ganhar um milhão de reais de um barzinho da esquina porque você vai fechar o estabelecimento, sem ganhar um centavo”, alertou.

Outro ponto que mereceu destaque foi a importância das perícias técnicas que apontam os traumas resultantes do assédio promovido por colegas ou pelo chefe. “É preciso juntar laudos psiquiátricos e psicológicos porque só a história e a testemunha não vão ganhar a causa”, aconselhou. Fundamentar a peça no Código Civil, buscar a responsabilidade civil do empregador, verificar a legislação e ainda recorrer ao artigo 7º da Constituição Federal (Art. 7º: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social...) foram algumas orientações dadas pela advogada aos colegas para embasar a ação.

Do ponto de vista do empregador, a advogada destacou que ele é responsável pelas atitudes de seus prepostos e por estabelecer um ambiente saudável. “A solução, portanto, passa pela prevenção”, considerou a conselheira Secional que continuou enumerando as medidas que podem ser tomadas para evitar processos de assédio. O primeiro passo é estabelecer um código de conduta; o segundo é definir um grupo seleto da empresa como médicos do trabalho e psicólogos para administrar esse código; criar palestras periódicas com orientações sobre os comportamentos inadequados; colher assinaturas de todos os funcionários que participarem das atividades; fazer uma ata dos assuntos abordados que deixem claro que o funcionário deve denunciar casos de assédio para a empresa. “Se for citado, o empregador pode apresentar o seu código de conduta, o tratamento dado a quem denuncia casos de assédio moral e os juízes aceitam. Passa a não dar certo ações de assédio moral contra a empresa”, conclui.