Descentralização da segurança pública é um dos caminhos apontados em debate


16/09/2015

Rubens Naves Saídas para a Crise
Para o advogado Rubens Naves, a sociedade civil deve debater que tipo de segurança pública quer para si

A crise ligada à segurança pública, ao crescimento da criminalidade e ao desrespeito aos direitos humanos foi debatida no primeiro painel desta terça-feira (15/09), segundo dia do Seminário “Saídas para a Crise”, uma parceria da OAB SP com a TV Cultura, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo.

Entre os caminhos apontados pelos debatedores para que o país possa enfrentar essas questões estão a educação, a descentralização da segurança pública, a garantia de punição aos criminosos, além da divisão dos delitos e aplicação de penas compatíveis.

O advogado Rubens Naves iniciou as discussões falando sobre a importância de mecanismos de participação da sociedade civil na segurança pública. Para Naves, as organizações sociais têm trazido subsídios para resoluções de problemas em outras áreas como a da saúde e da educação, por exemplo. “As organizações da sociedade civil podem enriquecer o debate em torno do tipo de segurança pública que queremos. Vamos continuar ligados ao antigo paradigma de que ela é obrigação do Estado e só ele deve cuidar deste interesse. Ou vamos avançar para o modelo da descentralização, que implica necessariamente na maior participação do município”, pontuou o advogado.

Outra medida considerada importante por Rubens Naves diz respeito à criação de uma legislação que deixe mais claro o papel de cada um. “É necessário o empenho de todos os protagonistas, principalmente junto ao Congresso Nacional, para que tenhamos uma legislação que efetivamente discrimine o papel da União, dos estados membros, dos municípios e da sociedade civil nesta questão da segurança pública”, concluiu.

Banho de ética

Luiz Flávio Gomes Saídas para a Crise
O jurista Luiz Flávio Gomes criticou duramente o comprometimento que a sociedade brasileira tem com a ética

Em seguida, o jurista Luiz Flávio Gomes ressaltou que a falta de educação, o ensino de ética, a sensação de impunidade e a concentração de renda no Brasil são os ingredientes da “desgraça” brasileira. “A nossa educação é de péssima qualidade, somos frouxos moralmente, nosso comprometimento ético é frouxo, temos uma cidadania precária e, por fim, temos a certeza da impunidade. O resultado são os 29 assassinatos para cada 100 mil pessoas no país”, considerou o professor que acredita que o problema da segurança pública é um reflexo das cinco crises vividas pelo Brasil. “A crise política, econômica, social, com as desigualdades, jurídica, de ineficácia das leis, e ética”, ponderou.

Gomes destacou que o Brasil vive uma democracia mafiosa: “Constituíram uma ‘mafiocracia’. Quem tem poder econômico compra o mandato e o político não precisa pedir votos nas ruas, basta pedir dinheiro para o financiador porque com ele você é visto em todos os canais de televisão”. Para o jurista, mais do que prender os ‘ladrões da república’ ou esperar por outras operações lava-jato, é necessária uma mudança de comportamento. “O Brasil só muda se todos nós tomarmos um banho de ética. Se você começar a fiscalizar você mesmo”, concluiu.

Envolvimento da União

Alexandre de Moraes Saídas para a Crise
Alexandre de Moraes, secretário de Segurança Pública, questionou a falta de um plano nacional para garantir a segurança no país. E garantiu que o Brasil prende muito e prende mal, numa referência a aplicação de penas incompatíveis com os crimes cometidos

O secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, salientou pontos problemáticos como a falta de um sistema nacional de segurança pública, a inexistência de uma polícia de fronteira preventiva da União, a divisão dos delitos e a aplicação de penas compatíveis. “O Brasil prende muito e prende mal. Porque alguém que é condenado por furto leve tem que ficar na cadeia? Não há lógica nisso. Por outro lado, porque alguém que pratica roubos qualificados é condenado a cinco anos e com 11 meses está na rua?”, questionou Moraes que acredita que mudanças pontuais na lei neste sentido sejam importantes.

Outro problema apontado pelo secretário diz respeito a confusão que a sociedade faz entre autoridade e autoritarismo. “Lei deve ser cumprida, ordem deve ser posta sem abuso e com legitimidade. Sem lei cumprida, ordem e autoridade, nenhum país evolui”, ponderou. “Temos que nos livrar do fantasma da ditadura para construir a democracia dentro de um Estado de Direito. Quem respeita a autoridade também pode exigir mais dela”, completou.

Flávia Piovesan Saídas para a Crise
Flávia Piovesan, procuradora do Estado de São Paulo, encerrou o painel falando sobre a importância da luta pelos Direitos Humanos

A procuradora do Estado de São Paulo, Flávia Piovesan, encerrou o painel analisando os tempos que o país vive. “Eu trago a percepção de que os Direitos Humanos não são um dado, mas um construído histórico. O mesmo ocorre com a violação aos Direitos Humanos, as desigualdades extremas, o arbítrio, as injustiças. Eles não são dados, mas construídos históricos a serem urgentemente desconstruídos”, ressaltou.