Nova Regional de Prerrogativas atenderá nove cidades do Alto Tietê


29/09/2015

Nova Regional de Prerrogativas atenderá nove cidades do Alto Tietê
Marcos da Costa, presidente da OAB SP, agradece a presença do deputado estadual Jorge Caruso, que apoiou o pedido da OAB SP para que fosse vetado na Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto de aumento das custas judiciais do TJ-SP

A Sessão do Conselho Secional da OAB SP de 28 de setembro aprovou a instalação da 14ª Regional de Prerrogativas do Alto Tietê, que terá como sede a Subseção de Guarulhos. Na ocasião, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da entidade, Ricardo Toledo, reforçou a relevância da nova Regional, que terá como presidente Marcelo Marcondes Munhoz. De acordo com ele, os advogados das cidades atendidas - Arujá, Ferraz, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Poá, Santa Isabel, Suzano e Guarulhos - terão garantias profissionais mais bem resguardadas.

Um dos benefícios do Conselho de Prerrogativas está no fato de os processos serem julgados com mais rapidez, o que agiliza também a realização de sessões de desagravos. “Com o Conselho instalado, os processos terão procedimentos mais céleres”, afirma. Ele informou que o próximo passo será nomear os conselheiros. “O processo deve perdurar mais duas semanas, até a escolha dos conselheiros. Mas isso não quer dizer que com o presidente já nomeado não possa ele dar prosseguimento aos processos que lá se encontram”.

Contra o aumento de custas
Durante a sessão do Conselho, o presidente Marcos da Costa também agradeceu a presença do deputado estadual Jorge Caruso, que apoiou o pedido da OAB SP para que fosse vetado na Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto de aumento das custas judiciais do TJ-SP. “Estive na Assembleia Legislativa para pedir aos deputados que não aprovassem o aumento das custas judiciais do TJ-SP, e Caruso foi um dos poucos que cumpriram a promessa feita a mim de que não aprovariam essa medida”, disse. O aumento da taxa judiciária no importe de 4% se dará em janeiro de 2016.