OAB SP consegue liminar em favor dos advogados de Santos


18/09/2015

Nesta quinta-feira (17/9), a OAB SP obteve liminar favorável à ação civil pública que apresentou no início da semana para reestabelecer os serviços de saúde que deixaram de ser prestados pela Unimed Paulistana na região. Segundo decisão da Justiça, dois mil advogados e seus dependentes devem ser atendidos pela Unimed Santos, sob pena de cobrança de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.  

A ação civil pública foi proposta pela Secional paulista da Ordem, por meio do Conselho Regional de Prerrogativas em Santos, na 6ª Vara Cível local na segunda-feira (14/9). A iniciativa foi tomada pelo presidente OAB SP, Marcos da Costa, e o autor foi o conselheiro estadual Luiz Fernando Afonso Rodrigues, quem coordena as prerrogativas na região. “É fundamental garantir a tranquilidade dos advogados e de suas famílias, que não podem ficar sem atendimento”, diz Costa. “Após a liminar está garantida a prestação de serviços, seja emergencial até o de consultas médicas”, complementa Rodrigues.  

O magistrado responsável concordou com o pedido de tutela antecipada – provisório, mas de cumprimento imediato - antes de julgado todo o processo. A Unimed Paulistana passa por crise financeira, o que provocou a suspensão do atendimento de milhares de beneficiários, e sofreu intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).