Aberta seleção para lista sêxtupla de indicação para o TRF 5


16/10/2015

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou o edital para o processo de seleção de composição da lista sêxtupla para desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5), para vaga do Quinto Constitucional. Com jurisdição que abrange seis Estados da região Nordeste (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), o TRF 5 tem sede no Recife (PE).

O período de inscrições vai de 29 de outubro a 17 de novembro e o candidato deve preencher ficha fornecida pelo CF OAB e protocolar o pedido na sede da entidade, em Brasília. É necessário que os advogados inscritos possuam notório saber jurídico, reputação ilibada e pelo menos 10 anos de atividade profissional comprovada.

O novo desembargador será escolhido para a cadeira de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que tomou posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Conselho Pleno da OAB vai realizar a sessão para a escolha da lista sêxtupla na sede da entidade, no dia 2 de dezembro, às 9 horas.

O edital (leia abaixo) foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 13 de outubro.


EDITAL

Formação da lista sêxtupla constitucional para preenchimento da vaga de Desembargador Federal destinada à Advocacia no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, decorrente da posse do Desembargador Federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas como Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos dos arts. 94 e 107, I, da Constituição da República e do seu Provimento n. 102/2004-CFOAB, torna pública a abertura das inscrições ao processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Desembargador Federal destinada à Advocacia no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, abrangendo os Estados do Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, em virtude da posse do Desembargador Federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas como Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Os interessados deverão formalizar os pedidos de inscrição com o atendimento das exigências previstas nos arts. 4°, 5°, 6° e 7° do provimento citado, apresentando o currículo de acordo com o formulário disponibilizado na Secretaria do Conselho Pleno da Entidade (contato: cop@oab.org.br e 61-2193-9621). Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados por intermédio de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e protocolizados no Setor de Protocolo da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAUS - Quadra 05 - Lote 01 - Bloco M - térreo, Brasília-DF, CEP 70070-939). A abertura das inscrições efetivar-se-á no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente edital na imprensa oficial, e o prazo para as inscrições será de 20 (vinte) dias, com início no dia 29 de outubro de 2015 e término no dia 17 de novembro de 2015 (art. 2°, § 1°, do Provimento n. 102/2004/CFOAB). A sessão do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil destinada à escolha da lista sêxtupla, a ser realizada em seu Plenário, no endereço da Entidade, acima identificado, ocorrerá no dia 02 de dezembro de 2015, a partir das 09 horas.

Brasília, 8 de outubro de 2015.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Presidente