Conselho vota pela continuidade do movimento para destituir o prefeito de Ilhabela


30/10/2015

Conselho vota pela continuidade do movimento para destituir o prefeito de Ilhabela
“Se constatarmos que o impeachment é viável tecnicamente, então recorreremos a medida”, pontuou Ricardo Tolesdo, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP

Em reunião coordenada pela vice-presidente da Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Ivette Senise Ferreira, o conselho da OAB SP votou, nesta segunda (26/10), pela continuidade do movimento que visa destituir do cargo o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci. Fora o político ter desrespeitado as prerrogativas da advogada Maria Fernanda Cabonelli Muniz, agiu com desrespeito e truculência na data marcada para a sessão de desagravo, impressionando os presentes.

“Já vimos, ao longo do tempo, algumas reações de autoridades, como impetrar mandado de segurança na antevéspera da realização de um desagravo, ou filmarem a sessão com o intuito de intimidar. Mas jamais assistimos algo desse nível”, disse Ricardo Toledo, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Secional. Dessa forma, entre as providências adotadas está a possibilidade de um pedido de impeachment do prefeito. “Estamos formando uma comissão especializada em assuntos eleitorais para examinar tecnicamente a questão. Para continuarmos, pedimos hoje a autorização do conselho”, disse.

Então, com apenas dois votos contrários, os presentes votaram a favor do prosseguimento. “Se constatarmos que o impeachment é viável tecnicamente, então recorreremos a medida”, continuou Toledo. O conselheiro Mário de Oliveira Filho, membro da Comissão de Prerrogativas, assistiu o ocorrido. “É preciso tomar providências legais contra esse cidadão. O dono do país são as leis, que devem ser respeitadas, ninguém está acima dela”, avaliou. Durante os relatos, Ricardo Toledo parabenizou a coragem e a firmeza dos presidentes de Subseções locais, Geralcilio José Pereira da Costa, de Ilha Bela, e Cesar Arnaldo Zimmer, de São Sebastião. Além dos conselheiros envolvidos com o caso, Luiz Tadeu de Oliveira Prado, Aluisio de Fátima Nobre de Jesus e Rosangela Maria Negrão.

O caso

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O conselheiro Mário de Oliveira Filho relatou detalhes do que ocorreu durante a sessão de desagravo em Ilhabela aos presentes na Reunião do Conselho

A advogada desagravada, Maria Fernanda Cabonelli Muniz, informou à Comissão de Direitos e Prerrogativas que foi desrespeitada por Toninho Colucci durante uma reunião no gabinete do prefeito. Segundo relato de Oliveira Filho ao conselho na reunião desta segunda, o prefeito expulsou a advogada da sala aos berros, o que foi assistido por cerca de vinte pessoas que estavam na antessala. Houve também um empurrão. Esses fatos levaram a advogada a, inclusive, registrar um Boletim de Ocorrência.

“O prefeito teve a oportunidade de defender-se como sempre acontece. Mas ele deixou transcorrer as fases processuais e, inclusive, por três vezes foi instado a apresentar testemunhas e se manteve calado. O processo transitou em julgado e marcamos o desagravo”, disse Oliveira Filho. A sessão foi marcada para 19h de uma sexta-feira, no salão de um hotel - já que a recém-criada Subseção de Ilha Bela ainda não tem Casa do Advogado. “Quando chegamos lá o prefeito já havia chegado meia hora antes, com todo o seu secretariado e comissionados. Entrou no recinto, arrancou os avisos de ‘reservado’ das cadeiras da primeira fileira e ali instalou seu pessoal”, contou Oliveira Filho. “Aos berros, tentando intimidar os presentes, dizia que a maior autoridade ali era ele”, continuou.

De acordo com o conselheiro, Colucci tem ficha criminal com vários delitos, alguns violentos. “É preciso tomar providências contra alguém que agiu com abuso de poder e talvez até improbidade por forçar pessoas a comparecerem à sessão de desagravo. Havia constrangimento visível no rosto de muitos que ali estavam, principalmente os comissionados”, concluiu Oliveira Filho.