OAB SP instaura Comissão de Direito Anti Bullying


16/11/2015

OAB SP instaura Comissão de Direito Anti Bullying
Eli Alves da Silva, presidente da recém-criada Comissão de Direito Anti Bullying

Na mesma semana em que foi sancionada a Lei 13.185, com o objetivo de criar um programa nacional de combate ao bullying, a OAB SP instaurou seu mais novo grupo de trabalho para tratar do mesmo tema. Os membros da Comissão de Direito Anti Bullying, cuja estruturação vinha ocorrendo há algum tempo, foram instituídos na noite desta terça (10/11) na sede da Secional. “A gestão atual da OAB paulista abre constantemente as portas para ideias. É um reflexo da sensibilidade social e profissional do presidente Marcos da Costa diante de grandes questões como é o caso do bullying”, disse Eli Alves da Silva, presidente da Comissão recém-criada. “Por seu perfil, ele não titubeou ao criar esta Comissão que, coincidentemente, dá início aos trabalhos na mesma semana que foi publicada lei sobre o tema”. Silva também preside a Comissão de Direito Material do Trabalho.

O objetivo é jogar luz à questão junto a advogados e cidadãos, de modo que as pessoas estejam preparadas para lidar com o problema. “A ideia é promover palestras, seminários, debates e elaborar cartilhas para combater essa intimidação sistemática, que pode ocorrer tanto verbal como fisicamente”, diz o advogado. A Comissão quer alcançar diversidade de ambientes além do estudantil, como o familiar e o das relações trabalhistas. “O bullying é um problema crescente hoje na sociedade. Fora acontecer nos meios já citados, não se pode deixar de mencionar a internet, um dos ambientes mais perniciosos por seu rápido alcance”, lembrou Ivette Senise Ferreira, vice-presidente da Secional, que na ocasião representou o presidente Marcos da Costa. “O bullying atinge direitos humanos fundamentais, direto da privacidade, da imagem e deve ser combatido para que não produza ainda piores efeitos”, disse.

Mario de Oliveira Filho, ex-conselheiro e membro da Comissão, reforça que há de ser feito “trabalho na base”. “O problema é falta de educação familiar”, comenta. “Proponho fazer uma campanha que envolva visitar as escolas e conversar com os pais, chamar a atenção sobre a importância da orientação, do papel desses pais ao explicar para o filho quando ele praticou um ato injusto, quando humilhou e trouxe dor para alguém. Falta essa postura”, analisa.

Nova legislação

OAB SP instaura Comissão de Direito Anti Bullying 2
Ivette Senise, vice-presidente da OAB SP, representou o presidente Marcos da Costa, na cerimônia de posse dos membors da nova Comissão

A Lei 13.185, sancionada em 6 de novembro pela Presidência da República, institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying). Em seis artigos descreve exemplos de atitudes que podem ser consideradas como a prática, traça objetivos do programa e estabelece que escolas e clubes devem “assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática”.

Em seu artigo 6º a nova legislação estabelece que “serão produzidos relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática nos Estados e municípios para planejamento de ações”. Para Oliveira Filho, que atua no campo criminal, a lei não é eficaz sem outros movimentos como o trabalho de conscientização sobre o problema. Outra sugestão do advogado é criar delegacias especializadas anti bullying. “Sou contra minimizar pequenos atos, o que costuma ocorrer com o bullying. Os pequenos atos são condutores de grandes tragédias”, constata.

Confira o texto da lei:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/11/2015

Eli Alves da Silva reforça que não existe lei objetiva que estabeleça punição para a prática no ordenamento jurídico brasileiro. A legislação publicada apenas prevê medidas preventivas, mas não impõe sanções a casos de bullying - geralmente solucionados via direito penal ou civil. “Como nem tudo está no ordenamento jurídico, a Comissão surge também com o papel de melhorar o que temos, para que as regras se tornem mais objetivas”, finaliza Silva.