Avanço da tecnologia e privacidade são discutidos no ICCC 2015


09/12/2015

Avanço da tecnologia e privacidade são discutidos no ICCC 2015
Coriolano Aurélio de A. Camargo Santos, presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB SP, durante sua participação no ICCC 2015

A OAB SP, por meio da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia, da Gestão do Risco Eletrônico no Ambiente Corporativo e do Departamento de Cultura e Eventos, promoveu na segunda e terça-feira (07 e 08/12) o Internet Cyber Compliance Conference - ICCC 2015.

A conferência teve uma característica multidisciplinar para propiciar discussões e enriquecer os pontos de vista, de acordo com a advogada Cristina Sleiman, da Coordenadoria de Prevenção de Risco no Ambiente Corporativo da comissão. “Foi um grande desafio organizar esse evento. Tivemos não apenas advogados, mas também profissionais de tecnologia, segurança da informação, delegados, promotores, procuradores e juízes. Temos opiniões divergentes, muitas vezes, mas que acabaram se somando no final. No mundo da tecnologia é preciso trazer esse assunto à tona constantemente, até porque de um dia para o outro temos novidades”, comentou Sleiman.

Compondo a mesa de abertura das apresentações, a presidente da Comissão de Apoio a Departamentos Jurídicos da OAB SP, Luciana Nunes Freire, lembrou que os empresários buscam soluções para problemas de segurança que podem ser gerados, por exemplo, a partir de 2017, com a obrigatoriedade de entrega do Bloco K, Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque das empresas, à Receita Federal através de arquivo digital SPED Fiscal. “Os empresários nos perguntam como teremos segurança a partir da entrega do Bloco K. Ou como será a atuação com o eSocial. São questões que o departamento jurídico precisa apoiar, mas nós não temos essa segurança que seria necessária por parte do governo”, pontuou.

O presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia, Coriolano Aurélio de A. Camargo Santos, lembrou que na época em que estava sendo implantada a nota fiscal eletrônica, foi questionada a validade jurídica do armazenamento e da segurança digital por parte da Fazenda do Estado de São Paulo. “A Abigrafi com apoio da Fiesp fez uma consulta também ao diretor-geral da Polícia Federal sobre qual seria a sua visão a respeito dessas informações. Então, o dr. Paulo Lacerda enviou a consulta ao Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal que sugeriu uma série de mudanças nos modelos de envio e armazenamento. Hoje vivemos um momento semelhante, com a implantação do Bloco K que exige que o contribuinte repasse à receita informações extremamente sensíveis. Se a Polícia Federal já criou um manual de procedimentos técnicos para a guarda, armazenamento e preservação das provas eletrônicas, dando um modelo de padrão técnico, a pergunta que fica é por que esse modelo não é usado pelas demais instituições?”, questionou Camargo Santos que foi respondido pelo delegado da Polícia Federal Ricardo Sancovich, representando no evento a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal: “A Polícia Federal tem um grande cuidado com a guarda de documentos e informações, o que nós chamamos de cadeia de custódia de prova, e eu acredito que é possível a criação de uma integração que possa contribuir e colaborar nesse aspecto”, completou Sancovich.

A internet das coisas

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Para Rinaldo Mariano Santos, que atua na gestão e processos voltados à auditoria em TI, a distância entre o real e o virtual está diminuindo

A revolução tecnológica que conecta itens do cotidiano à rede mundial de computadores foi o tema do primeiro dos nove painéis da conferência. Para Rinaldo Mariano Santos, que atua na gestão e processos voltados à auditoria em TI, graduado em Ciências Contábeis e pós-graduado em Auditoria Interna com ênfase em Instituição Financeira pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado e o Instituto dos Auditores Internos do Brasil, a distância entre o mundo real e o virtual está diminuindo. “No futuro, tudo estará interligado, não temos como fugir disso. É uma questão de tempo e investimento, porque tudo é negócio, não há filantropia nesse sentido. Essa troca de informação do nosso corpo, da nossa vestimenta e das coisas que temos ao nosso redor vai gerar muitos dados que serão analisados e terão a reação deste mundo”, introduziu o expositor que seguiu a apresentação falando sobre como as tendências de consumo, de relacionamento social e do armazenamento de conteúdos na nuvem acabam transformando as relações com as pessoas e a tecnologia. “Esse é o pano de fundo para os costumes que vão definir as regras da sociedade. Para se ter uma ideia, a previsão da Gatner é que até 2020 teremos mais de 30 bilhões de coisas conectadas, entre elas tablets, smartphones, relógios, pulseiras, carros e mais uma série de coisas”, completou.

Santos encerrou sua palestra concluindo que a questão que se coloca na atualidade e nos próximos anos diz respeito ao equilíbrio entre a inovação e a preservação da privacidade.

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Leandro Bennaton, gerente global de segurança do Grupo Telefonica, se mostrou preocupado com as classificações, já que os registros de hábitos disponíveis na internet podem definir perfis

Leandro Bennaton, gerente global de segurança do Grupo Telefonica, afirma que há ainda outras questões sendo discutidas no mundo por causa da tecnologia. “Muita gente está preocupada com a inteligência artificial que entra junto com a robótica para fazer a automatização dos processos. Mas como vamos julgar crimes de robôs, por exemplo, é uma questão”, considerou Bennaton que também se mostrou preocupado com as classificações, já que os registros de hábitos disponíveis na internet podem definir perfis. “Isso pode fazer com que uma pessoa não consiga emprego porque tem o perfil de alguém que não é comprometido, que não tem hábitos financeiros saudáveis”, exemplificou.

Outros assuntos debatidos nos dois dias de conferência foram: visão do gestor sobre eficiência e concorrência na empresa digital, riscos jurídicos, fraude eletrônica nas investigações de corrupção, relação entre a educação digital e a lei de prevenção e combate ao bullying, visão dos delegados e peritos sobre a deep web e as investigações criminais, o que pensam os hackers e os desafios do Big Data.

Também participaram da abertura do evento: Hélcio Honda, advogado, diretor titular do Departamento Jurídico (Dejur) e vice-presidente do Consultor Jurídico (Conjur); Cid Vieira de Souza Filho, conselheiro Secional, e Dayse Kubif Bauneier, advogada, especialista em Responsabilidade Civil, Direito e Processo do Trabalho, pós-graduanda em Direito de Empresa e mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade Autônoma de Lisboa.