Doação de recursos para o Memorial da Luta pela Justiça já pode ser feita


02/12/2015

Doação de recursos para o Memorial da Luta pela Justiça já pode ser feita
O prédio da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, que abrigará o Memorial, recebia, nos anos de chumbo, os presos políticos que aguardavam pelo julgamento em primeira instância

Os interessados em incentivar o projeto cultural “Memorial da Luta pela Justiça - Advogados Brasileiros contra a Ditadura” já podem oferecer suas contribuições. A captação de recursos para o projeto cultural defendido pela OAB SP foi aprovada pelo Ministério da Cultura, por intermédio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, em 12 de novembro, quando publicada a portaria no Diário Oficial da União. De acordo com a Lei 8.313, de 23/12/1991 (Lei Rouanet), o doador ou patrocinador poderá deduzir do imposto devido na declaração do Imposto sobre a Renda (IRPF) os valores contribuídos em favor de projetos culturais. Todas as informações sobre os procedimentos para doação serão fornecidas por meio do e-mail da Comissão da Verdade:

Sobre o projeto
Idealizado pela Secional paulista da Ordem em parceria com o Núcleo de Preservação da Memória Política, o projeto tem por proposta central preservar a memória dos embates ocorridos durante o período da ditadura civil-militar no Brasil. Para isso, com a captação de recursos, os parceiros pretendem estruturar desde a programação que abrigará até as necessidades de reforma do imóvel cedido pelo governo. A ideia é ter um espaço público dedicado à educação e à preservação da memória daquele período histórico, expondo documentos da época como parte do acervo, entre eles, peças jurídicas dos advogados que defenderam os presos políticos. O prédio da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (Av. Brigadeiro Luis Antonio, 1249) recebia, nos anos de chumbo, os presos políticos que aguardavam pelo julgamento em primeira instância. A posse do imóvel foi cedida para a OAB SP e para o Núcleo de Preservação da Memorial Política em 2013 para ser transformado no Memorial da Luta pela Justiça.