Em última reunião, Conselho Secional aprova orçamento de 2016


15/12/2015

Em última reunião, Conselho Secional aprova orçamento de 2016 1
Marcos da Costa, presidente da OAB SP, garantiu que a entidade está tomando todas as providências necessárias para garantir que a Defensoria Pública pague os honorários dos advogados inscritos no Convênio da Assistência Judiciária

O presidente Marcos da Costa abriu, nesta segunda-feira (14/12), a última reunião do Conselho Secional da OAB SP no triênio 2013/2015, que foi marcada pela aprovação, por unanimidade, da proposta orçamentária de 2016. O tesoureiro José Maria Dias Neto apresentou o documento precedido de estudos dos centros de custo da entidade e dos benefícios instituídos à advocacia e seus reflexos financeiros. Aprovada previamente pela Comissão de Orçamento e Contas da OAB SP e pela diretoria, a proposta não foi questionada pelos conselheiros.

“Devido às incertezas no cenário político-econômico, indicando que o período recessivo de reajuste de preços se estenderá ao longo do próximo ano, e sensível aos reflexos dessa conjuntura sobre as atividades da classe, a diretoria projetou orçamento que contempla nos reajustes das anuidades apenas o repasse inflacionário. Portanto, sem qualquer majoração. Assim, as contribuições anuais dos advogados foram ajustadas para R$ 958,90, para os inscritos antes de 2012, sendo mantidas as opções de pagamento e política de descontos”, descreveu o tesoureiro.

O presidente da Comissão de Orçamento e Contas, Fábio Guedes Garcia da Silveira, ressaltou que não houve aumento e se manifestou a favor da aprovação que foi confirmada pelo conselho. “Apenas está se procedendo à correção da inflação no período, mantendo-se inclusive os valores das cópias (R$ 0,15), muito importante, principalmente, para os colegas nas comarcas do interior”, acrescentou Guedes.

Em última reunião, Conselho Secional aprova orçamento de 2016 2
Leonardo Sica, presidente da AASP, esteve presente na reunião e parabenizou os conselheiros e dirigentes da gestão atual

Convidado a fazer parte da mesa diretora, o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Leonardo Sica, parabenizou os conselheiros e dirigentes da gestão atual e reforçou a importância das ações promovidas em conjunto pelas entidades. Marcos da Costa completou o discurso salientando que essa união levou, por exemplo, à conquista das férias dos advogados paulistas. “Conseguimos pelo primeiro ano que todos os tribunais de São Paulo concedessem nossas férias. A advocacia sempre que esteve unida alcançou diversas conquistas”, lembrou Costa.

Assistência Judiciária

Em última reunião, Conselho Secional aprova orçamento de 2016 3
A última reunião do Conselho de 2015 também marca o fim de sua formação atual. Em 2016, novos conselheiros, eleitos para o triênio 2016/2018 assumem seus postos

Durante a reunião, o presidente da OAB SP fez questão de relatar aos conselheiros a mobilização e o empenho da Secional paulista para sanar o problema relacionado ao pagamento das certidões de honorários pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Problema que surgiu em meados da semana passada: “Fizemos contato com o governador Geraldo Alckmin, que não sabia da iniciativa da Defensoria Pública, e ele se comprometeu a promover as medidas necessárias para que as certidões sejam pagas, inclusive, gerando a suplementação do orçamento”, contou Costa que também se reuniu com as lideranças da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para relatar o problema e tratar da demanda que envolve quarenta mil advogados responsáveis pelo atendimento de mais de 1, 4 milhão de pessoas por ano, que não encontram suporte nos órgãos estatais para o exercício de defesa dos seus direitos.

Marcos da Costa salientou que, num primeiro momento, estão sendo tomadas as medidas para assegurar o pagamento das certidões para que o advogado não sofra qualquer tipo de prejuízo. “Certamente não paramos por aí. Serão tomadas todas as medidas para que isso jamais volte a acontecer”, enfatizou o presidente da Secional paulista da Ordem. Ele também pediu aos conselheiros que levem uma palavra de conforto aos colegas: “A expectativa é de que até sexta-feira as certidões estejam pagas e a situação regularizada pela Defensoria Pública”.