Governo atende OAB SP e muda convênio da Assistência Judiciária


16/12/2015

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Marcos da Costa, presidente da OAB SP, chega à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde fez périplo pelos gabinetes dos deputados

No fim da tarde desta quarta-feira (16/12), a OAB SP recebeu notícia favorável em questão pela qual vem batalhando nos últimos dias e diz respeito ao convênio da Assistência Judiciária. O secretário de Justiça do estado, Aloísio de Toledo Cesar, informou ao presidente da instituição, Marcos da Costa, que o governo estadual enviará projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com o objetivo de transferir os recursos que dão suporte ao convênio para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. A ideia é que o projeto seja enviado nesta quarta (16/12) e votado em caráter de urgência. A Secional vinha solicitando medidas desde o registro da falta de pagamentos de honorários aos cerca de 40 mil advogados que atendem 1,4 milhão de pessoas carentes no âmbito do convênio entre OAB SP e Defensoria Pública.

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Presidente da Secional compareceu à reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, mas não houve quórum para votar o projeto

Hoje, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, dedicou o dia a esse tema. Chegou por volta das 13h30 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e lá passou quase três horas conversando com parlamentares sobre o assunto, na companhia de conselheiros da Ordem. Em mais um movimento de busca por solução, o grupo visitou gabinetes e marcou presença na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, que votaria o Projeto de Lei Complementar (PLC) 58/2015 - no qual os defensores públicos pedem aumento de vencimentos. No entanto, a votação do projeto foi adiada para 2016, já que a reunião da CCJR não ocorreu por falta de quórum.

“Pela primeira vez em quatro décadas de existência do convênio (entre OAB SP e poder público), neste mês de dezembro, a Defensoria suspendeu o pagamento dos honorários a pretexto de ter findado os recursos do Fundo de Assistência Judiciária”, reafirmou Costa a deputados. “Ora, se a fonte principal de recursos se exauriu, a ponto de deixar de pagar compromissos para com a advocacia, como propor aumento próprio? De onde sairão esses recursos?”, pontuou, em várias ocasiões na tarde desta quarta-feira. O grupo da OAB SP conversou com diversos parlamentares, entre eles, o presidente da Alesp, Fernando Capez, Célia Leão (PSDB e também presidente da CCJR), delegado Olim (PP), Carlão Pignatari (PSDB), Campos Machado (PTB), Gileno Gomes (PSL), Gilmaci Santos (PRB) e Professor Auriel (PT).

Apesar do adiamento da votação, a Ordem continuará acompanhando o tema de perto. “Os deputados se mostraram sensíveis ao apelo da OAB SP”, concluiu. Do grupo que acompanhou Marcos da Costa fizeram parte os conselheiros secionais Fábio Guedes Garcia da Silveira, Arles Gonçalves Júnior, Eli Alves da Silva e o advogado Leandro Nava, que ocupará cadeira no conselho secional eleito para o próximo triênio (2016/2018).

Histórico
Marcos da Costa questionou em diversas ocasiões nessa última quinzena a gestão do Fundo de Assistência Judiciária, cuja somatória de recursos alcançava R$ 800 milhões. “A gestão precisa ser responsável. Sabemos que parcela do fundo oscila com o cenário, mas não se pode cobrir ausências da desaceleração econômica com o dinheiro daqueles que trabalharam durante cinco, seis, sete, dez anos para contratar estagiário, alugar prédios ou comprar carros para defensores”, criticou.

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Os conselheiros da OAB SP acompanharam Marcos da Costa em visita à Alesp

O ocorrido deixa cerca de 40 mil advogados, responsáveis por atender a universo de 1,4 milhão de pessoas carentes, sem receber por trabalhos concluídos e que foram custeados do próprio bolso - visto que os pagamentos não saem antes da conclusão do processo. Desde que notificada sobre o problema, em 2 de dezembro, a Secional se movimenta em busca de solução. Promoveu conversas anteriores com deputados da mesma Casa e reuniu-se com a própria Defensoria Pública - responsável pelo pagamento -, além de receber atenção do governador Geraldo Alckmin, que chegou a telefonar para o presidente da Secional.