OAB SP promove palestra sobre os direitos da pessoa portadora de deficiência


01/12/2015

Os direitos das pessoas com necessidades especiais serão tratados na palestra “Inclusão dos excluídos - A busca dos direitos pela inclusão social” que será ministrada pelo advogado Raul Andrade Vaz, especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP) e em Direito do Consumidor pela Escola Superior de Advocacia da OAB SP. A apresentação, promovida pelo Departamento de Cultura e Eventos, será realizada na quarta-feira (02/12), às 19h00, no auditório da Praça da Sé.

De acordo com Vaz, serão tratados na apresentação, por exemplo, o Decreto 3.298 de 1999, que regulamenta a Lei 7.853 de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e consolida as normas de proteção; a resolução 45/91 da Organização das Nações Unidas (ONU), que solicita mudança no foco do programa sobre deficiência, passando da conscientização para a ação, e a Lei 10.098 de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

As inscrições devem ser feitas no atendimento, ou por meio do link abaixo, e mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=17736.


Serviço
Evento: “Inclusão dos excluídos - A busca dos direitos pela inclusão social”
Data: 02/12 - 19h00
Local: Praça da Sé, 385 - 1º andar