Advocacia Pública terá assento nas Prerrogativas e ganha duas comissões especiais na OAB SP


27/01/2016

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Marcos da Costa, presidente da OAB SP, cumprimenta Carlos Figueiredo Mourão, presidente da Comissão Especial de Advocacia Pública

A Comissão de Advocacia Pública da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil ganhou um reforço especial na primeira reunião de trabalho da gestão 2016-2018, realizada em 26 de janeiro, na sede da rua Maria Paula. Além de o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, ter feito o anúncio oficial da presidência para Carlos Figueiredo Mourão, ele informou que a Comissão terá assento na Comissão de Direitos e Prerrogativas da entidade.

A ocasião foi marcada também pelas discussões para criação de uma comissão que irá elaborar um anteprojeto de Lei Orgânica da Advocacia Pública. De acordo com Costa, é preciso ter atenção nas garantias do trabalho do advogado público. “A Advocacia Pública respeitada, valorizada e com autonomia é um dos caminhos para acabar com esse mal que é a corrupção em nosso país”, pontua Costa.

Quanto à proposta para a lei orgânica, o presidente da Ordem paulista avaliou que essa norma nacional tem de dar as diretrizes das legislações estaduais e municipais, como existe na Defensoria, na Magistratura e no Ministério Público. “Somente assim, poderemos ter um caminho mais seguro para o trabalho do advogado público”, enfatiza.

Ele anunciou ainda a criação da Comissão de Acompanhamento do Projeto de Lei 4524/2015, em tramitação no Congresso. Esse PL altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, entre outras providências.

Carlos Mourão agradeceu o convite para presidir a Comissão da Advocacia Pública da OAB SP e destacou a importância de criação de duas novas comissões especiais para acompanhar e enviar sugestões aos projetos que tratam dos interesses desse segmento do Direito. “Trabalharemos de forma orquestrada para que os advogados públicos tenham o verdadeiro respeito profissional”, destaca.

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Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Comisssão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, também participou da reunião da Comissão Especial da Advocacia Pública

Coube a Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB SP, falar da importância de a Advocacia Pública ter uma subcomissão nas prerrogativas. Para ele, a união de forças dos advogados trará mais respeito a todos os profissionais. “Com essa união poderemos lutar pela defesa de nossas prerrogativas profissionais, valorizando a Advocacia Pública”.

Presente na reunião, Jorge Eluf Neto, diretor-tesoureiro da CAASP e presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos, explicou que as duas novas comissões temporárias (anteprojeto da lei orgânica da advocacia pública e do PL 4524/2015) terão papel fundamental para ajudar a garantir respeito para quem atua na área.

Participaram da reunião, Marcos Nusdeo, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo; Soraya Chehin, presidente Associação dos Procuradores do Munícipio de São Paulo, e Derly Barreto e Silva Filho, presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado. Também compôs a mesa de trabalhos, José Nuzzi Neto, procurador de autarquias.