Governo de São Paulo vai apresentar projeto de lei que separa recursos da Assistência Judiciária


25/01/2016

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Da esquerda para a direita: Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB; Geraldo Alckmin, governador de São Paulo e Marcos da Costa, presidente da OAB SP

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou nesta segunda-feira (25/01) que encaminhará o projeto de lei que separa os recursos da Assistência Judiciária, hoje totalmente administrados pela Defensora Pública e que passarão para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.  “Quero destacar o trabalho realizado pelos 38 mil advogados a 1,4 milhão de habitantes do estado. É fundamental a defesa dos direitos dos cidadãos carentes. Na abertura do ano Legislativo, em fevereiro, vamos mandar para Assembleia um projeto de lei separando os recursos destinados a pagar os advogados do convênio da Assistência Judiciária. Não há nada mais sagrado do que pagar quem trabalha”, disse Alckmin aplaudido de pé pelos advogados presentes na 1ª Reunião de Presidentes de Subseções da OAB SP, na gestão 2016/2018, realizada no Hotel Jaraguá, no centro da capital paulista.

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, que vem pleiteando a mudança de gestão do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), garantiu apoio ao projeto que atende às necessidades não só da classe, mas também da cidadania. “Os 160 conselheiros Secionais e 234 presidentes de Subseções que aqui estão representando os 350 mil advogados do estado estarão ao seu lado conversando com os deputados para que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível”, afirmou Costa, que lembrou ainda as dificuldades enfrentadas pelos colegas nos últimos meses por causa dos atrasos nos pagamentos do convênio.

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O presidente da OAB SP, Marcos da Costa e o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia compuseram a mesa de abertura dos trabalhos

Na sequência, Marcos da Costa informou que caberá ao deputado federal Arnaldo Faria de Sá, presente ao evento promovido pela OAB SP para traçar as metas do próximo triênio, apresentar o projeto de lei que define a situação de quem é carente para ter direito ao atendimento jurídico gratuito por meio da Assistência Judiciária. “Diante da situação que vivenciamos com a Defensoria Pública, nos socorremos com o deputado, pedindo a ele que nos ajudasse no Congresso alterando a Lei Nacional da Defensoria Pública e conceituando o carente como sendo aquele que efetivamente não tem recursos. Dessa forma, faremos com que Defensoria Pública tenha aquela que é a sua função constitucional revertida ao atendimento apenas ao cidadão que não pode pagar o advogado”.

Faria de Sá também foi homenageado pelo presidente da Ordem paulista pela atuação na aprovação do projeto de lei que amplia o rol de direitos a criminalistas. O deputado recordou que a proposta foi idealizada durante um Colégio de Presidentes da OAB SP, teve apoio da OAB Nacional e virou lei. Ele reforçou ainda a relevância da advocacia para a democracia, a cidadania e a liberdade: “Essa é a razão pela qual, como presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, defendo os interesses não apenas da classe, mas de toda a sociedade”.

Reunião

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Plateia lotada durante 1ª Reunião de Presidentes de Subseções

A 1ª Reunião de Presidentes de Subseções, realizada no centro da capital paulista, contou com a presença de mais 500 lideranças dos advogados. A mesa de abertura dos trabalhos, que vão tomar o feriado em homenagem ao aniversário de 462 anos da cidade de São Paulo, foi composta entre outros pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia; o secretário-geral da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos; a secretária-geral adjunta, Gisele Fleury Lemos; o presidente da CAASP, Braz Martins Neto. Também compuseram a mesa, sempre liderada por Marcos da Costa, o governador e o secretário estadual da Justiça Aloísio de Toledo César.