Mídia destaca ação da Procuradoria Geral do Estado de SP e pagamentos ilícitos feitos pela Defensoria Pública


12/01/2016

A Procuradoria-Geral do Estado - braço jurídico do governo Alckmin - quer derrubar na Justiça o que classifica de ‘gratificações ilícitas e lesivas ao Tesouro’ pagas aos defensores públicos de São Paulo. A PGE entrou com ação declaratória de nulidade da Deliberação 286, por meio da qual em 2013 o Conselho Superior da Defensoria regulamentou ‘a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço’.

Leia a íntegra: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/sao-paulo-quer-derrubar-gratificacoes-lesivas-de-defensores-publicos/