OAB pleiteia manutenção do expediente forense em Campinas


21/01/2016

OAB pleiteia manutenção do expediente forense em Campinas
Ao lado do desembargador Lorival Ferreira dos Santos, Sérgio Vallim Filho, presidente da Comissão de Relacionamento Institucional da OAB SP perante o TRT-15ª, representou a OAB SP

A Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, juntamente com a subsecção de Campinas, apresentaram ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região pleito no sentido da manutenção do expediente forense, em função da anunciada alteração de horário de funcionamento da corte, que deverão entrar em vigor a partir de 15 de fevereiro. O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, menciona que o pedido tem por base decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que ordenou ao Tribunal Federal de São Paulo à volta ao horário estabelecido em todos os fóruns do Estado. Aliás, há outros tribunais que também enveredaram por essa iniciativa e tiveram de voltar atrás.

No entanto, o presidente da Secional paulista reitera que a OAB SP se prontifica a colaborar com o TRT 15 no sentido de encontrar alternativas para superar a relatada crise de custeio em decorrência do corte em seu orçamento deste ano. A necessidade de reduzir gastos foi a motivação alegada para a diminuição do horário de atendimento ao público em 1ª e 2ª instâncias. Costa enfatiza que tal medida prejudica os usuários dos serviços públicos, jurisdicionados e a advocacia.

Comitiva
Uma comitiva da entidade, liderada pelo presidente da Comissão de Relacionamento Institucional da OAB SP perante o TRT-15ª, Sérgio Carvalho de Aguiar Vallim Filho - que na ocasião representou o presidente Marcos da Costa -, e mais o vice-presidente da OAB Campinas, Luciana Cunha, o secretário-geral adjunto, Cláudio Vieira, o diretor tesoureiro, Ivan Castrese, o presidente do conselho regional de Prerrogativas da 5ª Região, Antonio Carlos Chiminazzo e o advogado Antonio Carlos Galvão Moura, da Comissão de Prerrogativas da 3ª Subseção, visitou (20/01) o presidente do TRT 15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos.

Durante a reunião os representantes da advocacia relataram a preocupação da classe quanto ao atendimento dos advogados face às mudanças. Vallim Filho afirmou que o objetivo do encontro foi o de esclarecer as dúvidas e preservar o bom e integral atendimento aos profissionais da advocacia que militam na Justiça Trabalhista em toda a área de abrangência da 15ª região, durante todo o horário do expediente forense. Segundo Vallim, o presidente do Tribunal esclareceu que as audiências já agendadas serão mantidas nos horários previamente marcados, mas as audiências a ser designadas poderão ser ajustadas dentro do novo horário.

Novo expediente
De acordo com a Portaria GP/CR nº 03, do dia 14 de janeiro de 2016, o atendimento ao público, prestado atualmente das 12h às 18h, passará a ser das 11h às 17h, a partir do dia 15 de fevereiro. A mudança de horário é uma das medidas adotadas pelo TRT-15ª para a redução das despesas programadas para este ano, com vistas à adequação ao corte de 29% no orçamento da Justiça do Trabalho, promovido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO e pelo Congresso Nacional no último mês de dezembro. Os magistrados, servidores e prestadores de serviços também deverão se adequar a um novo horário de trabalho, das 9h30 às 17h30 horas.