OAB SP promove palestra sobre honorários no novo CPC


22/01/2016

As novidades introduzidas pelo novo Código de Processo Civil no âmbito dos honorários advocatícios serão abordadas em palestra promovida pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP na terça-feira (26/01), às 09h30, no auditório do prédio da Praça da Sé.

De acordo com o palestrante José Pablo Cortes, advogado, conselheiro Secional da OAB SP, pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Civil e professor de cursos de pós-graduação do Centro Universitário Salesiano, serão tratadas na apresentação as alterações estabelecidas pelo documento legal referentes ao reconhecimento dos honorários como obrigação alimentar, à adoção de tabela com critérios mais objetivos nas causas vencidas contra a Fazenda Pública, além do escalonamento que pode impedir o arbitramento de valores irrisórios. “Outros pontos importantes dizem respeito ao privilégio que os honorários assumem nos casos de falência, vedação de compensação de verbas sucumbenciais e critérios de fixação e majoração dos honorários em grau de recurso”, enumera.

As inscrições devem ser feitas no atendimento, ou por meio do link abaixo, e mediante a doação de um kit escolar contendo um caderno, uma régua, duas borrachas, duas canetas e dois lápis: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=17763.

Serviço
Evento: “Honorários no novo CPC”
Data: 26/01 - 09h30
Local: Praça da Sé, 385 - 1º andar