O respeito à cidadania permeia discurso na posse da Subseção de Vila Prudente


22/02/2016

Posse Vila Prudente
Marcos da Costa parabeniza Sidnei Romão, presidente da Subseção de Vila Prudente, na cerimônia de posse da diretoria

A sessão solene de posse da Subseção de Vila Prudente, em 19 de fevereiro, foi marcada pelo convite do presidente da OAB SP, Marcos da Costa, para o ato público que a Secional paulista da Ordem fará dia 25/02, às 13h30, na sede da Maria Paula. O manifesto contará com a presença de ex-presidentes da Secional, de entidades representativas, demais autoridades, e será em prol do respeito às garantias constitucionais e da cidadania.

O movimento se dá principalmente em função de duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), em que a maioria dos ministros votou favorável a medidas que desrespeitam a Constituição e até decisões anteriores do próprio Supremo. A primeira foi no sentido de validar a prisão do réu condenado em segunda instância e a segunda permite à Receita Federal ter acesso às contas do cidadão sem autorização judicial.

"Este ato será no sentido de construir a justiça que a sociedade brasileira precisa e merece", enfatizou Costa. Em sua avaliação, a advocacia sabe dos problemas enfrentados pelo Judiciário com a crescente demanda de processos que chegam diariamente aos tribunais, e consequentemente do drama social que vive o País pela morosidade da própria justiça. Porém, lembra o dirigente: não se faz justiça atropelando o direito máximo do cidadão.

Sobre a prisão do réu já em segunda instância, o advogado advertiu a disposição constitucional assegurada na presunção de inocência até transitado em julgado. "Quando o STF desconsidera uma cláusula pétrea (dispositivos que não podem ser alterados), permitindo a prisão ainda em segunda instância, ele está caminhando contrário à própria história jurídica do país".

Costa acrescentou que não se combate a impunidade prendendo os indivíduos precocemente, aumentando as chances da prisão indevida de um inocente. Os dados do Judiciário demonstram que 25% dos recursos que chegam ao Supremo são providos, ou seja, é reformada a decisão de instâncias inferiores. "Quem vai reparar a vida do cidadão que foi punido e, depois de anos, descobriu-se que ele é inocente?", questiona.

As audiências de custódia, que entraram em funcionamento em 2015, também foram destacadas na cerimônia de posse. De acordo com os números apresentados pelo presidente da Secional paulista da Ordem, mais de 60% dos presos do sistema penitenciário são temporários, sem decisão definitiva e, consequentemente, sem o devido amparo da justiça. Com as audiências, a situação tem mudado e grande parte dos detidos são liberados, pois não há nada que justifique a prisão naquele momento. "Esse é o grande avanço da cidadania. Uma regra que o Brasil não obedecia, e que fazia parte do pacto de San José (convenção americana sobre direitos humanos)", lembrou.

Depois de apresentar as principais demandas da advocacia, adicionando a grande atuação da Ordem paulista para normalizar os pagamentos do Convênio de Assistência Judiciária, Costa revelou sua alegria de estar presente na posse de Sidnei Romão, reeleito para mais um mandato. “Quero agradecer a alegria de voltar a Vila Prudente e rever os amigos”, disse. “Neste momento solene quero aplaudir meu irmão, Sidnei Romão, e a sua diretoria, pelo esforço que fez e continuará a fazer pela advocacia de Vila Prudente”, acrescentou.

O presidente Secional adicionou ainda ao discurso a importância da presença e do aumento da participação da mulher advogada. “Tenho a certeza que a Ordem, com a participação feminina, está mais perto do que se espera da advocacia paulista”, afirmou.

Sidnei Romão, por sua vez, iniciou o discurso quebrando o protocolo para agradecer ao presidente Marcos da Costa e os advogados da Comissão de Prerrogativas que atuaram no Centro de Detenção Provisória de Vila Prudente. A diretoria do CDP havia proibido que a visita dos advogados aos presos, não validando o direito de defesa. “Estamos diante de um dos maiores líderes que conhecemos nesse país, que é o presidente Marcos da Costa. Assim que informamos o problema, ele enviou representantes para normalizar a situação”, enfatizou.

Luta pelos direitos

Posse Vila Prudente 2
Marcos da Costa, ao lado de Mária Céila do Amaral Alves, cumprimenta Célio Luiz Bittencourt, diretor da CAASP durante a solenidade

Além da diretoria, foram empossados, na noite do dia 19, os presidentes das 36 Comissões temáticas. Entre elas, algumas cruciais para a advocacia e a cidadania, como Prerrogativas, Ética e Disciplina e Direitos Humanos. “Formamos este ano 36 comissões e tenho certeza que lutaremos pelo engrandecimento da OAB e teremos uma ordem muito mais erguida, mais humana e democrática, porque essa é nossa função”, disse.

Entre os presentes estiveram os presidentes das Subseções de Santana, Claudio Nascimento; de São Miguel Paulista, Carlos Augusto Costa; de Itaquera, Eudécio Teixeira Ramos; do Ipiranga, Carlos Moreira; e de Nossa Senhora do Ó, Rodolfo Ramer. Representaram a CAASP, Braz Martins Neto (presidente) e os diretores Célio Bitencourt e Mária Célia Alves. Também compareceram à cerimônia, os conselheiros Secionais Vera Silvia Texeira, Márcio Gonçalves e Edivaldo Mendes da Silva, e o presidente do Clube Atlético Juventus, Rodolfo Antonio Cetertick.