OAB SP monitora falha do “Vai e Volta” na capital paulista


15/02/2016

A Comissão Especial de Direitos à Educação e Informação da OAB SP está monitorando a situação dos aproximadamente 75 mil alunos, parte com necessidades especiais, que utilizam o serviço de Transporte Escolar Gratuito (TEG) e ficaram sem atendimento neste início de ano letivo, conforme informou a edição desta sexta-feira (12/02) do jornal O Estado de S. Paulo.

A prefeitura mudou o sistema de contratação do TEG porque o serviço operava com contrato emergencial há cerca de dez anos. O edital para credenciamento foi publicado em novembro de 2015, mas acabou suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) em 21 de janeiro e a autorização só saiu no dia 3 de fevereiro. Além do curto prazo, a alteração do modelo não está agradando motoristas de vans, que fizeram uma manifestação em janeiro em frente ao prédio da administração municipal.

A presidente da comissão da OAB SP, Maria Cristina de Oliveira Reali Esposito, reconduzida recentemente ao cargo para o triênio 2016/2018, afirma que a não prestação do serviço por parte do município de São Paulo viola o direito constitucional à educação. “Quando se fala em educação, o acesso ao serviço deve ser integral. A lei já determina não só o transporte dessas crianças, mas também o fornecimento do uniforme, do material escolar e de uma estrutura escolar adequada para receber esses alunos, inclusive, os portadores de necessidades especiais”, destacou.

De acordo com Esposito, há um descompasso entre o contrato da prefeitura com os prestadores de serviço e o início das aulas. “Estamos monitorando o caso e aguardamos a resolução o mais rápido possível. Um dia com uma criança fora da escola é um dia de conhecimento que ela está perdendo”, pontuou.
Em relação à postura dos pais de alunos prejudicados pela falha do serviço chamado “Vai e Volta”, a advogada explica que o primeiro passo deve ser procurar a escola e relatar o problema. “A orientação é realizar uma denúncia administrativa na escola em que a criança está matriculada. Se o problema não for resolvido, os pais podem procurar a Justiça”, esclareceu.

Direitos da sociedade civil
A advogada Maria Cristina lembra que no ano passado, quando estudantes e professores da rede estadual promoveram manifestações contra a reestruturação de ensino, posteriormente suspensa, a OAB SP manteve uma posição isenta e promoveu o diálogo entre as partes por meio de audiência pública realizada na sede da Secional paulista com a presença de estudantes, professores e representantes da secretaria. “A OAB SP sempre está à frente da luta dos direitos da sociedade civil, mas de uma forma pacífica e eficiente. Se não tivermos uma solução rápida estaremos abertos para receber todas as partes para resolver esse problema com agilidade, tal qual fizemos no ano passado”, concluiu.