Após 1ª audiência pública, grupo vai discutir soluções para questão da pílula do câncer


21/03/2016

Após a 1ª audiência pública, grupo vai discutir soluções para a questão da pílula do câncer - Martim
Martim Sampaio, diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, anunciou a formação de um grupo que irá debater propostas sobre a questão

Na manhã da última quinta-feira (17/03), na sede da OAB SP, advogados, profissionais da área da saúde e pacientes oncológicos reuniram-se para debater o acesso e uso da fosfoetanolamina – substância que ficou conhecida como pílula do câncer. A 1ª audiência pública sobre o tema ocorreu na esteira de eventos anteriores similares sobre questões relevantes para a sociedade. "Também é nosso papel abrir as portas para mediar debates que ajudem a sociedade civil a encontrar desfechos para questões vitais como essa", diz Marcos da Costa, presidente da Secional paulista. O produto ainda está em fase de testes e não foi liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que tem levado à movimentação no Judiciário e universo científico. Hoje, a única maneira de obter o produto é via liminar judicial apresentada à Universidade de São Paulo (USP), onde é fabricado e os estudos tiveram início.


Pela amplitude do tema, o primeiro encontro promovido pela OAB SP nesse campo durou mais de três horas. Na visão de Martim Sampaio, diretor da Comissão de Direitos Humanos da Secional paulista, houve importante avanço. “A vitória hoje foi compreender os principais obstáculos. Creio que houve unanimidade, por exemplo, sobre o fato que a USP não tem condições econômicas e estruturais (de seguir com o fornecimento) e essa é uma obrigação que o Estado deve assumir”. Depois do encontro, o próximo passo será formar um grupo, aberto à participação de interessados da sociedade, para formular um conjunto de propostas que ajude no avanço da questão. Quando pronto, o pacote de iniciativas será apresentado à diretoria da OAB SP para que então sejam tomadas providências.

Durante a audiência pública foram avaliados os aspectos jurídico, médico e econômico da questão. Além disso, fatos que explicam o fornecimento da substância antes de aprovada foram apresentados. O direito de acesso ao produto e os argumentos utilizados pelas partes no Judiciário para obtê-lo foram motivo de debate. Isso porque, explicam os advogados, direitos fundamentais têm colidido. Se por um lado os que pleiteiam a substância na Justiça recorrem ao argumento do direito à vida, determinado pela Constituição Federal, por outro, o Estado justifica que é seu dever, e também um direito do cidadão, que a saúde das pessoas seja garantida – visto que a substância ainda está em avaliação. “Prevaleceu, não entre todos mas na visão da maioria presente, a importância do direito à vida”, comentou Sampaio. Boa parte dessas pessoas são pacientes ou parentes e advogados de pessoas em tratamento.

Risco da judicialização

Após 1ª audiência pública, grupo vai discutir soluções para questão da pílula do câncer -  Gilberto
Gilberto Chierice, responsável pelo início e condução dos estudos na USP, também forneceu informações sobre a fosfoetanolamina

A plateia se manifestou após especialistas da área médica e procuradores da USP. O professor Gilberto Chierice, aposentado do Instituto de Química da USP em São Carlos e responsável pelo início e condução dos estudos na universidade, também forneceu informações durante a audiência pública. Na ocasião, o médico Braulio Luna Filho, professor, pesquisador e atual presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), reafirmou o ponto de vista científico. “O câncer é uma doença multifatorial, há várias causas, e a droga foi fornecida aparentemente até para os tipos mais complicados. Mas cadê o controle e o acompanhamento científico disso?”, questionou. O presidente do Cremesp acrescentou que, como não há evidência científica para distribuir a substância para a população em geral, os médicos que receitam a fosfoetanolamina correm risco de processo por má prática médica. “Isso pode ocorrer se receitas com essa prescrição chegarem a conhecimento do Conselho de Medicina”, afirmou.

Após 1ª audiência pública, grupo vai discutir soluções para questão da pílula do câncer - Luna
Na avaliação do médico Braulio Luna Filho há um sério problema de judicialização da medicina no estado de São Paulo

Além disso, Luna Filho fez duras críticas à postura da Justiça. “Não há justificativa para juízes se intrometerem nessa seara, eles não entendem de ciência”, pontuou. “Eles (juízes) estão defendendo que direito? O (direito) das pessoas enganarem a si mesmas?”. Na avaliação do médico, há um sério problema de judicialização da medicina no estado de São Paulo. Segundo ele, juízes têm demandado tratamentos sem que haja evidências de que uma droga é melhor do que outra em diversos tipos de casos. Sobre a fosfoetanolamina especificamente, ainda não há definição – o que ocorre com os testes – de prescrição de dose correta, por exemplo.

Com opinião similar, a procuradora da USP, Maria Paula Dallari Bucci, mostrou preocupação com o volume de decisões judiciais que chegam à instituição. Até fevereiro, a universidade tinha recebido 15 mil ações – provenientes de todo o país. “A Justiça está determinando busca e apreensão, sequestro de renda da USP e uma série de outras medidas”, disse. “Acho algo grave o fato de a Justiça se tornar canal de distribuição de medicamentos”. Ela lembra que isso não acontece apenas com a fosfoetanolamina, mas que, nesse caso, o movimento dos juízes se destaca. “Os juízes brasileiros têm critério, mas há uma emoção (ao proferir decisões) que põe em risco a vida das pessoas”.

Polêmica

Após 1ª audiência pública, grupo vai discutir soluções para questão da pílula do câncer - Maria Paula
A procuradora da USP Maria Paula Dallari Bucci lembrou que a universidade não tem infraestrutura para a fabricação de um medicamento

Maria Paula, da USP, destacou, ainda, que a universidade é financiada para pesquisa e educação e, portanto, não tem infraestrutura adequada laboratorial para a fabricação de um medicamento. Explicou que os professores têm liberdade para conduzir pesquisas, mas que é preciso, ao enveredarem pelo caminho de estudo clínico, que se tomem algumas iniciativas: entre elas, fazer um pedido à comissão de ética da USP, responsável pelo controle de estudos. Segundo ela, a pesquisa da pílula do câncer conduzida por cerca de duas décadas ocorreu fora do sistema de acompanhamento padrão da universidade.

Mas o professor e doutor em química responsável pela condução dos estudos, Gilberto Chierice, presente à audiência com seu advogado, disse que a universidade estava a par do que ocorria. Contou, inclusive, que um convênio foi assinado em 1995 com o hospital Amaral Carvalho em Jaú, no interior paulista, para efetuar testes em pessoas com câncer em cinco diferentes áreas do corpo. Chierice disse que tem cópias de documentos que contêm assinaturas dos responsáveis pelas instituições e pareceres de professores. “Os testes estavam indo bem, mas o convênio foi diminuindo e alguns médicos não concordaram com a desistência por parte da diretoria do hospital. Então continuavam receitando”, disse. E continuou: “Químico não receita nada, eu seguia o protocolo que vinha do hospital com as orientações médicas. Me pasma ouvir algumas coisas. Eu nunca atentei contra a saúde pública e nunca exerci curandeirismo”.

A respeito do convênio, Maria Paula disse que não serve para mudar a realidade atual. O contrato assinado em 1995 não funciona hoje como instrumento jurídico que ampare pesquisa conjunta. “Tomara que o governo prossiga com as pesquisas. Entendo que a USP vai ter grande satisfação se evoluir para um medicamento que possa proporcionar cura, mas somos obrigados a reconhecer que esse estágio ainda não chegou”, disse. “Hoje a universidade vive uma situação dramática com esse volume de decisões judiciais, algumas mandam inclusive fazer busca e apreensão da produção de fosfoetanolamina”, concluiu a procuradora.

Após 1ª audiência pública, grupo vai discutir soluções para questão da pílula do câncer - Celso
Para o advogado Celso Fiorillo não há nenhuma dúvida que é dever do Estado assegurar a prestação do serviço de saúde, incluindo esse medicamento

O advogado Celso Fiorillo, líder de grupos de pesquisa do CNPq, concorda que o ônus não é da universidade, devido ao perfil vocacional e pelo que estabelece a Constituição Federal. “Não há nenhuma dúvida que é dever do Estado assegurar a prestação do serviço de saúde, incluindo esse medicamento, que não sei se é bom ou ruim. Estou aqui fazendo a análise jurídica na minha área, que é ciência social aplicada, de interpretação normativa, como fazem os juízes”, disse.

Futuro
Chierice afirmou na audiência pública que existe comprovação por parte dos Ministérios da Saúde e Ciência e Tecnologia, ainda não divulgada, de que a substância não é tóxica. O deputado estadual Roberto Massafera, formado pela USP e conhecido do professor há algumas décadas, também presente ao evento, disse que o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) vai fazer testes em humanos. A pesquisa, segundo o deputado, vai ocorrer na fase 3 (quando se testa a eficácia em grande número de pessoas). De acordo com o político, será selecionado universo de mil pacientes com dez tipos de câncer diferentes e a produção deve ser feita pela Fundação Remédio o Popular (Furp), de Araraquara (SP).