OAB protocola no Congresso pedido de impeachment e São Paulo faz mobilização nas câmaras municipais


29/03/2016

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A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou na Câmara dos Deputados, em Brasília, o pedido de abertura de processo de impeachment da presidente da República, em 28 de março de 2016. Os dirigentes e lideranças da advocacia do país - que somaram mais de uma centena entre conselheiros federais e presidentes das Secionais, como Marcos da Costa, da OAB SP - acompanharam o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, nesse momento solene e, inegavelmente, tenso para a história do Brasil. A entrega foi precedida por alguma confusão e barulhenta manifestação de pessoas da oposição em protesto pela ação dos advogados. Cercado por jornalistas logo na entrada, Lamachia ponderou que a decisão estava respaldada pelos dirigentes nacionais eleitos por quase um milhão de advogados do país. 

“O Conselho Federal da OAB, a partir de uma ampla consulta junto às 27 Seccionais da Ordem em todo o país, se debruçou sobre elementos técnicos. Tivemos uma reunião de mais de 10 horas e, a partir dessa decisão, ajuizamos nesta tarde o pedido de impedimento da presidente da República”, pontuou, com calma, o presidente da instituição. A Ordem registra em sua trajetória presença marcante em inúmeros momentos cruciais como o que vive atualmente o Brasil. No pedido encaminhado ao Congresso, aponta as pedaladas fiscais, as renúncias fiscais ilegais em favor da Fifa e a intenção de beneficiar um aliado, alvo de investigação judicial, atribuindo-lhe as prerrogativas de ministro de Estado. “A OAB não se movimenta por paixões ideológicas”, reforçou Marcos da Costa. “Trata-se de apoiar o início de uma apuração que deve transcorrer por meio de julgamentos promovidos com independência e isenção, sempre tendo como parâmetro os preceitos constitucionais do direito à ampla defesa, à presunção de inocência e ao devido processo legal”, acrescenta. A OAB é uma instituição que se norteia pelas normas estabelecidas, sendo apartidária, plural e democrática.

Em São Paulo

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Ao mesmo tempo que o Conselho Federal registrava o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente em Brasília, moções de apoio eram protocoladas por todo o estado de São Paulo. Por iniciativa do presidente Marcos da Costa, a ação executada pelos presidentes de Subseções – representantes da classe eleitos democraticamente por seus 350 mil pares paulistas – contou com o apoio de conselheiros secionais. Na capital, os focos foram a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e a Câmara Municipal.   

“É preciso neste momento tão importante para o país demonstrar a união da advocacia brasileira em torno do ideário de defesa dos valores republicanos”, ponderou o dirigente paulista ao fazer o chamamento, antes de seguir a Brasília para integrar a comitiva da OAB que entregou o pedido de abertura de impeachment aos deputados federais. Devido à temperatura do ambiente político, o dirigente paulista tem observado com frequência que o movimento não é uma condenação antecipada.  

Em linha, o vice-presidente da OAB SP, Fabio Romeu Canton Filho, acentua que o relatório feito pela instituição tem base jurídica. “É um relatório exclusivamente técnico e profundo sobre os pontos que poderiam, em tese, levar a uma possibilidade de impeachment”. Na tarde desta segunda, Canton esteve na Alesp acompanhado dos demais integrantes da diretoria da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, secretário geral; Gisele Fleury Charmillot, secretária geral adjunta; e o tesoureiro Ricardo Toledo Santos Filho. O grupo apresentou o documento ao deputado estadual Fernando Capez. “Evidente que o processo que vai tramitar é o que foi apresentado no Congresso Nacional. A entrega desta moção tem o intuito de apoiar e representar a movimentação da OAB no país todo”, explicou Canton. Os conselheiros Alexandre Mendonça Rollo e Cibele Miriam Malvone Toldo também estiveram na Alesp. 

Subseções

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Onze presidentes de Subseções, alguns deles acompanhados por vices e secretários gerais e adjuntos, integraram a comitiva que foi à Câmara Municipal paulistana. Estiveram representadas Tatuapé, Itaquera, Nossa Senhora do Ó, Ipiranga, Vila Prudente, Lapa, Penha de França, Santana, Jabaquara, Pinheiros e São Miguel. “É importante que todos possamos participar decisivamente da deliberação que decidirá o futuro do nosso país”, disse Leopoldo Lima, presidente da Subseção do Tatuapé. Duas conselheiras secionais acompanharam os atos na Câmara, Vera Ferreira Teixeira Ramos e Flavia Lepique. 

O interior paulista também se moveu com os presidentes de Subseções protocolando o documento que expressa apoio nas respectivas câmaras locais.  

Deliberação e legitimidade

 A OAB, em nível nacional, decidiu se manifestar a favor da abertura do processo de impeachment em uma sessão histórica, realizada na capital federal, em 18 de março. “A quase totalidade dos ex-presidentes do Conselho Federal, dos presidentes das 27 Secionais e dos 81 conselheiros federais, todos legitimados para representar a Advocacia, pode se manifestar de forma democrática”, lembrou Marcos da Costa. O dirigente enfatiza que o pedido de abertura do processo de impeachment tem previsão constitucional e se dá em razão das graves denúncias que têm sido lançadas ao governo e que caracterizam prática de infrações político-administrativas ensejadoras de crimes de responsabilidade. 

O conselho da OAB SP havia se posicionado favoravelmente à abertura do processo durante a sessão mensal ocorrida no último dia 4 de março. O debate sobre o tema, incluso na pauta do dia, durou pouco mais de três horas.