OAB SP comemora quitação de débitos do governo com credores de pequeno valor


31/03/2016

Uma boa notícia chegou hoje (31/03), no fim do dia, para o presidente da OAB SP, Marcos da Costa diretamente do Palácio dos Bandeirantes. O Governo de São Paulo quitou R$ 181 milhões equivalentes a 5.612 Obrigações de Pequeno Valor (OPVs), que correspondem a 23.533 credores de ações judiciais. Com isso, foram zerados os débitos referentes a todo ano de 2015. “Essa notícia ganha maior importância na medida em que sabemos da crise financeira que o Poder Público vem enfrentando com seguidas quedas de arrecadação, gerando uma dificuldade ainda maior para quitação desses compromissos”, festeja Marcos da Costa.

As requisições diretas de pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (OPV) são pagas pelo Estado como decorrência de valores decorrentes de condenações judiciais. O valor da condenação, atualizada até a data da requisição, é considerado de pequeno valor quando inferior a 1.135,2885 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), conforme disposição da Lei Estadual nº 11.377/03.

Ao ser comunicado, o presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, Marcelo Gatti Reis Lobo, fez questão de comemorar: “Recebemos com satisfação a quitação das requisições de pequeno valor pelo governo do estado. Há meses a OAB estava trabalhando para que os credores recebessem seus créditos. Esperamos que a crise financeira que nos assola, não volte a acarretar atrasos”.