OAB SP e governo estadual formam parceria para divulgar Estatuto da Pessoa com Deficiência no interior


22/03/2016

OAB SP e governo estadual formam parceria para divulgar Estatuto da Pessoa com Deficiência no interior
A Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil apoiará a ação para divulgar o Estatuto da Pessoa com Deficiência por oito municípios do interior do estado

Na manhã desta segunda-feira (21/3), representantes da OAB SP e o secretário adjunto da Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Governo do Estado de São Paulo, Cid Torquato, se reuniram para definir alguns detalhes do apoio da Secional paulista à ação que terá como objetivo difundir, por oito municípios do interior paulista, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) - em vigor desde janeiro passado. Além do marco legal, a educação inclusiva será outro tema abordado durante a 7ª edição da Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania, uma iniciativa do governo estadual que vai promover eventos nos próximos quatro meses.

Na reunião, estiveram a secretária geral-adjunta da Secional paulista, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, e o presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência, Frederico Gracia. O secretário Torquato disse que as primeiras ações da caravana vão acontecer em Cravinhos e Caraguatatuba, respectivamente em 01 e 15 de abril. A ideia é reunir para debates os principais atores locais como, por exemplo, instituições que defendem a causa do deficiente, escolas, operadores do Direito, organizações não governamentais (ONGs), políticos, entre outros. “É fundamental sensibilizar e informar as pessoas sobre a lei, ainda pouco conhecida inclusive por operadores do Direito”, explicou.

Os representantes da OAB SP forneceram sugestões para reforçar o trabalho de campo do órgão governamental durante a reunião desta segunda. Uma delas é estender o convite de participação aos universitários de cada região. “Seria interessante envolver também os centros acadêmicos de faculdades de Direito, Engenharia, Serviço Social e Pedagogia, para citar alguns cursos”, sugeriu Gracia. O advogado apresentou outras ideias que foram bem aceitas e serão avaliadas pela secretaria do governo. Uma delas é realizar palestras em alguma universidade local um dia antes de cada ação local. Gracia comentou outra sugestão, à parte da caravana, que visa a criação de núcleos de cidadania com a participação das secretarias de estado e municipal, além da Ordem, como uma espécie de observatório permanente para acompanhar o cumprimento do arcabouço legislativo. “O objetivo é não deixar a lei cair em descrédito”, complementou. Gisele disse na ocasião que a OAB SP fará o chamamento à advocacia local, por meio das presidências de cada Subseção, à medida que as datas de realização se aproximarem.

Mudança de mentalidade
Fora sensibilizar e informar sobre a lei - ainda pouco conhecida inclusive por advogados, promotores e juízes, disseram especialistas -, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, avaliou recentemente que trabalhos como o da caravana contribuem para mudar a forma como as pessoas enxergam alguém com limitações. “É urgente educar o brasileiro de modo a mudar mentalidades, para que não haja mais preconceito e as pessoas não vejam o deficiente como alguém improdutivo, incapaz”, pontuou.

A inclusão social dos portadores de deficiências sempre foi uma causa importante para a OAB SP e, em 2016, ganhou fôlego. Desse modo, há algumas movimentações em curso. A primeira delas é o empenho para a formatação de um grande evento no segundo semestre, que contará com a participação de músicos, atletas paralímpicos, advogados, empresários e instituições que defendem a causa da inclusão, para mobilizar a sociedade.