OAB SP promove audiência pública sobre uso de fosfoetanolamina


11/03/2016

Palestra sobre Corrupção e os direitos humanos.
Martim de Almeida Sampaio, diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP

Na próxima quinta-feira (17/03), a OAB SP abre as portas para a 1ª audiência pública sobre o uso da fosfoetanolamina sintética - substância que tem sido utilizada como tratamento por pessoas com câncer. Com o encontro, a Ordem quer contribuir, mais uma vez, em tema importante para a sociedade civil, a exemplo do que já fez no mês passado em relação ao controle do aedes aegypti e, em 2015, sobre o plano de reorganização escolar do ensino estadual. Desta vez, o debate abordará o direito de acesso e o uso do produto considerados os pontos de vista de quem pleiteia a utilização, de representantes do Estado e dos médicos. Como é audiência pública, a sociedade civil pode participar e manifestar opinião - bastará fazer a inscrição no site da OAB SP.

“O assunto toma os noticiários há meses. É preciso reunir os atores envolvidos para jogar luz à questão, na busca do melhor caminho. Esse é um papel da Ordem como representante da sociedade civil”, disse Marcos da Costa, presidente da OAB SP. Os advogados Martim de Almeida Sampaio, diretor da Comissão de Direitos Humanos da instituição, e Celso Fiorillo, líder de grupos de pesquisa do CNPq, darão início à audiência pública. O primeiro passo será debater o direito de acesso ao produto, tendo em vista que a fosfoetanolamina ainda está em fase de testes e sua comercialização, portanto, não foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dessa forma, a substância tem sido obtida na Universidade de São Paulo (USP) por meio de liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A substância é fruto de pesquisas conduzidas por duas décadas pelo professor, agora aposentado, Gilberto Chierice, do Instituto de Química de São Carlos, da USP.

Martim Sampaio explica que é preciso primeiro chegar a um consenso sobre dois direitos fundamentais que têm colidido na discussão. Se por um lado os que pleiteiam o produto na Justiça recorrem ao argumento do direito à vida, garantido pela Constituição Federal, por outro, o Estado justifica que é seu dever, e também um direito do cidadão, que a saúde das pessoas seja garantida, visto que o produto ainda está em fase de testes. O advogado explica que, como não existe hierarquia na Constituição Federal a respeito desses direitos, ou seja, um não é mais importante do que o outro, é preciso ponderar a respeito dos dois princípios constitucionais e analisar qual deles deve prevalecer. “Se a discussão resultar em parecer favorável ao acesso direto à fosfoetanolamina, vamos levar o pleito à diretoria e ao conselho secional. E então a Ordem se posicionará a respeito”, diz.

Outros pontos de vista abordados nessa discussão serão o econômico e o médico. Segundo Sampaio, os responsáveis pela gestão da USP argumentam que a vocação da universidade é educacional e não laboratorial e que, para atender a demanda atual via liminares, acaba redirecionando recursos da educação para a produção da substância. Para fornecer mais informações, a advogada e procuradora da USP, Maria Dallari Bucci, participará da audiência pública. Já a visão dos médicos em relação ao uso do produto como tratamento será apresentada por Braulio Luna Filho, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

Deputados aprovam uso
Enquanto a sociedade civil discute, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (08/03) o projeto de lei 4639/16. Segundo o site da Casa, o texto, que agora vai ser analisado pelo Senado, autoriza a produção da substância mesmo antes da conclusão dos estudos que permitam à Anvisa analisar o pedido de registro definitivo da fosfoetanolamina como medicamento. O projeto de lei permite que os pacientes utilizem o produto por livre escolha se assinarem um termo de consentimento e responsabilidade.

Audiência Pública
Local: rua Maria Paula, 35, Centro, 3º andar (sede da OAB SP)
Data: 17/03/2016
Horário: 9h30

Expositores:
- Martim de Almeida Sampaio, diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP;
- Celso Pacheco Fiorillo, advogado e líder de grupos de pesquisa do CNPq;
- Maria Paula Dallari Bucci, procuradora da Universidade de São Paulo (USP);
- Braulio Luna Filho, médico e presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)

Mais informações e inscrições: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=17952