Palestra sobre Lei Maria da Penha na OAB SP


13/03/2016

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, será o assunto da palestra promovida pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, na segunda-feira (14/03), às 19h00, no auditório do prédio da Praça da Sé. A apresentação será do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Ruy Alberto Leme Cavalheiro, mestre em Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP) e professor universitário.

O magistrado vai falar sobre a dificuldade para aplicação da lei, uma vez que a cultura de violência contra a mulher ainda está arraigada na mentalidade do brasileiro. Outro ponto abordado será a origem do nome da lei que é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Ela sofria agressões diárias de seu marido, durante seis anos, e ficou paraplégica em razão de um tiro disparado por ele, em uma das vezes que tentou tirar a vida dela.

As inscrições devem ser feitas no atendimento, ou por meio do link abaixo, e mediante a doação de uma lata ou pacote de leite em pó: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=17864.

Serviço
Evento: “Lei Maria da Penha”
Data: 14/03 - 19h00
Local: Praça da Sé, 385 - 1º andar