Conselho Federal inicia julgamento da eleição da OAB de Santos


12/04/2016


Os recursos contra a cassação da chapa 2 na disputa eleitoral da OAB Santos, presidida pelo advogado Rodrigo Julião, começaram a ser apreciados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O relator do processo, Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, conselheiro federal por Pernambuco, proferiu voto no sentido de entender que as violações das regras eleitorais pela chapa 2 estavam demonstradas e comprovadas, de forma que mantém as decisões da Comissão Eleitoral da OAB SP. No entanto, entende o relator que, por não ter a Chapa 1 alcançado mais de 50% dos votos válidos – segundo os números apresentados ao Conselho Federal –, deveria ser convocada nova eleição.

Em paralelo, o TRF da 3ª Região concedeu efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto por Rodrigo Julião, para que a diretoria da gestão anterior permaneça dirigindo a OAB Santos, até decisão sobre a chapa vencedora.

Os mandados de segurança que Rodrigo Julião impetrou na 1ª Instância tiveram sentença denegando a ordem e validando as decisões da Comissão Eleitoral da OAB SP, que cassara o registro da Chapa 2, por ele presidida.